Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 358 Nacional Seguro Social - Fernando José Porto Alves Fernandes - Defiro ao(a) autor(a) os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. O(a) autor(a) não demonstrou documentalmente o resultado do requerimento administrativo. Assim, deverá o(a) autor(a), no prazo de 60 (trinta) dias, sob pe

Seção I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 NR.PROCESSO: 5322529.74.2017.8.09.0051 Devidamente citada, a Ré apresentou contestação, defendendo, preliminarmente, ausência de interesse de agir do Autor para manejo da ação rescisória; no mérito, pugnou pela improcedência da ação. Inicialmente, analiso as preliminares suscitadas pelas partes. Das preliminares. Interesse de agir do Autor. A Ré, em sede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 561 3ª. Região já decidiu que o prévio requerimento administrativo do benefício é necessário para que se caracterize o interesse de agir do autor, vejamos: “PROC. : 2000.03.99.001282-5 AC 562465 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 561 3ª. Região já decidiu que o prévio requerimento administrativo do benefício é necessário para que se caracterize o interesse de agir do autor, vejamos: “PROC. : 2000.03.99.001282-5 AC 562465 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 651 Comarca. - ADV: PAULO ROBERTO DE MORAIS JUNIOR (OAB 326958/SP) Processo 1001775-16.2016.8.26.0279 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Odete Alves dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Anoto que, diversamente do alegado pela parte autora, os quesitos por ela apresentado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1412 353 decidiu que o prévio requerimento administrativo do benefício é necessário para que se caracterize o interesse de agir do autor, vejamos: “PROC. : 2000.03.99.001282-5 AC 562465 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE PRÉVIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2121 1895 Mongaguá, 13 de maio de 2016. - ADV: VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP) Processo 0005774-92.2014.8.26.0366 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ‘FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manoel Adalberto da Silva - Vistos.1 - Hom

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1443 975 1) 7921-24.2011.8.06.0182/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA IMPETRADO.: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ .”Intimação da sentença de fls.166/167 de parte final seguinte: “... O interesse de agir se plasma no binômio utilidadenecessidade de obtenção da providência jurisdicional par

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 566 zelo profissional, na prestação de serviços da mesma natureza e importância, na mesma localidade, tendo despendido tempo similar para o exercício do mister. Portanto, dou parcial provimento ao recurso empresarial, para reduzir ao patamar de 10% (dez por cento) do valor da condenação, os honorários sucumbenciais devidos ao advogado da parte adversa, por questão de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 560 : 2000.03.99.001282-5 AC 562465 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE LIDE E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. O prévio requerimento administrativo do benefício é nec