Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 TENCIADO MAX DELLBER MESQUITA DO NASCIMENTO, CONDENADO A UMA PENA TOTAL DEFINITIVA DE 08 (OITO) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSA O.FIXO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME PRISIONAL FE CHADO, DE ACORDO COM AS REGRAS DO ARTIGO 33, 2., ALINEA A DO CODI GO PENAL, POIS TRATA-SE DE SENTENCIADO REINCIDENTEASSIM, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA E, DE CONSEQUEN

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 375 droga essa que seria para consumo próprio de todos eles, segundo os relatos. Neste ponto, ressalto que, em não havendo denúncia, não cabe, por ora, a discussão acerca de qual a capitulação correta para a conduta dos indiciados, se aquela feita pelo delegado de polícia (art. 28 da Lei Antidrogas) ou a que foi sugerida pela Promotoria de Justiça e encampada pelo Juízo da 2ª Vara de Crimes Contr

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2625 1247 pedido formal, conforme jurisprudência pátria, por não oportunizar a defesa pelo réu, viola os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório (STJ - AgRg no REsp 1785526/MT, Sexta Turma, Rel. Ministra Laurita Vaz, DJe 02/08/2019 e TJ-CE - APL: 0001375-93.2008.8.06.0137, Rel. ANTONIO PADUA SILVA, Data de Julgamento: 19/02/2020, 2ª Câmara Criminal, Data de

Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Paciente: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Paciente: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Paciente: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 STERIORES QUE JUSTIFIQUEM A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NESTE MOMENTO, MANTENHO SUA LIBERDADE PROVISORIA, CONCEDENDO-LHE O DIREITO DE RECORRER, EM LIBERDADE, DA PRESENTE SENTENCA. V SENT ENCIADA KELLY CRISTINA SILVA LEMES: A) CRIME DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE, EM CONTINUIDADEDELITIVA:ASSIM, NAO HAVENDO OUTR AS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO A SEREM RECO

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 07/2015; C) COMUNIQUE-SE AO CARTORIO ELEITORAL DESTA COMARCA, PAR A QUE PROMOVA AS ANOTACOES DE PRAXE, COM A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO, NO PRAZO DE LEI, CONSOANTE DISPOE O ARTI GO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL; PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE O SENTENCIADO, O NOBRE DEFENSOR E O(A) REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO DO INTEIRO TEOR

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DUAS ARMAS DE FOGO DURANTE A EXECUCAO DO CRIME, OBSERVANDO QUE O REU AGIU EM CONCURSO COM MAIS DOIS AGENTES E QUE A VITIMA PERMANE CEU EM PODER DOS AUTORES POR CERCA DE QUARENTA MINUTOS, PASSANDOA PARA EM DEFINITIVO PARA CINCO (05) ANOS E SEIS (06) MESES DE RE CLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. O REGIME INICIAL PARA

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 PRATICANDO OS CRIMES EM PLENA LUZ DO DIA, DE CARA LIMPA, DEMONSTR ANDO SUA CRENCA NA IMPUNIDADE, MOTIVO PELO QUAL ELEVO A PENA EM 0 1 (UM) ANO DE RECLUSAO; ANTECEDENTES, O ACUSADO NAO POSSUI OUTRAS CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO, RAZAO PELA QUAL, NADA SE TEM A VALORAR; CONDUTA SOCIAL, POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RE SPEITO DA PERSONALIDADE DA CONDENADA, RAZAO P

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 TANCIA NEUTRA. OS MOTIVOS SAO DESFAVORAVEIS, POIS O CRIME FOI PRA TICADO A TITULO DE VINGANCA PRIVADA. OUTROSSIM, QUANTO AS CIRCUNS TANCIAS DO DELITO, TRATA-SE DE ELEMENTAR TIPICA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR NESTA FASE PARA EVITAR O BIS IN IDEM. AS CONSEQU ENCIAS SAO PROPRIAS DO CRIME. POR FIM, A VITIMA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, AO PRATICAR ATENTADO A

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 GICO NAS VITIMAS; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NA O CONTRIBUIU PARA O CRIME. CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS E MULT A. DAS ATENUANTES E AGRAVANTES TENDO EM VISTA QUE ESTAO PRESENTES A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, I DO CODIGO PEN AL (MENOR DE 21 ANOS), DIMINUO A PENA EM 1