Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 519 1605 é declarável quando traga prejuízos às partes. C conversão não implica ofensa às regras do contraditório. Aliás, a esse respeito já se pronunciou o Egrégio Tribunal de Justiça: “(...) a jurisprudência do STJ acolhe entendimento no sentido de que inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 514 1600 descapitalização, bem como o percentual diário desse deságio das parcelas vincendas (art. 7º da Resolução nº 2878/2001 do conselho monetário Nacional, publicado pelo Banco Central do Brasil). - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP) Processo 007.09.214725-5 - Busca e Apreensão - Alienação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 536 1709 Civil Anotado”, Alexandre de Paulo, vol. IV, Ed. RT, 3ª ed., nota 1-A ao art. 921, p. 112). Lembre-se de que a ação possessória não se presta, para obter cobrança de multa moratória e nem eventual crédito posterior à execução de eventual medida liminar, até por que o veículo deverá ser alienado e o respecti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 535 1334 a ampla defesa, especificar, com cópia de contrafé, quanto à conta de fl(s). 33, o percentual diário e respectivo valor do deságio das parcelas vincendas (art. 7º da Resolução n. 2.878/01 do Conselho Monetário Nacional, publicada pelo Banco Central do Brasil). - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 664 1703 a taxa mensal; a3.2) qual a cláusula do contrato que autorizou sua cobrança; a4) quanto à rubrica multa parcial (fls.61): a4.1) esclarecer seu percentual; a4.2) qual a cláusula do contrato que autorizou sua cobrança; a5) quanto à rubrica ressarc. despesa de cobrança (fls.36 e 56): a5.1) a que se refere; a5.2) qual a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 541 1758 Lei n. 1.060/50, bem como atento(a) ao fato de que o legislador não especificou a “forma como deveria ser dar” a declaração (A.I. n. 551.301-4/2-00, 7ª Câmara de Direito Privado do Eg. Tribunal de Justiça, Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves, j. em 30 de janeiro de 2008), o(a)(s) autor(a)(s) deve(m) subscrever

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 586 1472 - A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita a qualquer parte, em processo judicial, não é sinônimo de que esse serviço judicial não terá custo. O serviço judicial sempre tem custo e, na hipótese de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, esse custo será suportado: a) por todos os contribuintes de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 602 271 manifestação da autora sobre a contestação. Int. - DRS. HERMES PINHEIRO DE SOUZA (OAB 55.477) E HERMES PINHEIRO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 79.600), CONSTANTINO PERES QUIREZA FILHO (OAB 124.908) PROC. 1084/2009 - USUCAPIÃO - RENATO DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS CARRILHO - Vistos. Fls. 20/21 (expedição de ofício

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 592 1902 Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com as faculdades do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE GERALDO DA SILVEIRA (OAB 68986/SP) Processo 007.09.228120-2 - Consignatória (em geral) - Andreza Aparecida Barroso Lopes - Claudia Branca Epe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 568 2475 inclusive na esfera administrativa, como referido acima. Note-se que o lançamento partiu de valores efetivamente apurados e não satisfeitos pela devedora, assegurando-se, assim, ao Fisco a faculdade de execução imediata do crédito inscrito, independentemente de qualquer formalidade. Ressalte-se que a CDA f