Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1939 103 REPUTADAS. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO EMBARGO DE FUNCIONAMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 7 Agravo de Instrumento nº 0803928-36.2016.8.02.0000 , de Maceió, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Agravante : Silvio da Silva Oliveira Advogado : Rogedson Rocha Ribeiro (OAB: 11317/AL) Agravado : Superi

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ney Teles de Paula NR.PROCESSO: 5211962.95.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5211962.95.2018.8.09.0000 COMARCA: GOIÂNIA AGRAVANTE: ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA AGRAVADA: SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUÁRIA LTDA RELATOR: Desembargador NEY TELES DE PAULA E

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3413/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator Processo Nº AIRR-0100118-19.2019.5.01.0081 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante TERNIUM BRASIL LTDA., Advogado Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner(OAB: 169760-A/SP) Agravado PAULO FAUSTINO DOS SANTOS Advogado Dr. Abílio Augusto Ricardo Chaves(

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7a5b568), o exequente anexou a petição inicial (Id´s 8cb8a89 e 0522d95), emenda à inicial (Id bfaabef), procuração das partes (Id´s 89060aa, e8645a8, d9bacd5 e 2f111b4), contestação (Id 4f38e59), Mérito sentença (Id d932cdc), intimações (Id´s f8c457a e 1f0c714), agravo de petição (Id 8f1c54a) e, por fim, o documento nº 09, intitulado como "decisão agravada",

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2715 82 Agravado : Município de Olivença Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :EMENTA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO AGRAVADA CUJO TEOR INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA À NOM

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2660 98 Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA”. RÉU/AGRAVANTE QUE PRETENDE REFORMAR A PARCELA DA DECISÃO OBJURGADA QUE ORDENA A EXCLU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1812 58 Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO PELA AGRAVANTE. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE COMPROVADA SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARG

Publicações Judiciais I ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O CPC/2015 também deixou de regulamentar tal instituto, porém, conforme doutrina que vem se firmando, tal omissão não impede que a exceção de pré - executividade seja utilizada. In casu, agiu com acerto o R. Juízo a quo. Isso porque, a exceção de pré - executividade , admitida em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial, tem como escopo a defesa atinente à matéria de ordem pública, tais como a ausência das condições da ação e dos pressupostos de desenvolvim

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10247 será conhecido se o instrumento não contiver as peças CONHECIMENTO necessárias para o julgamento do recurso denegado, incluindo a cópia do respectivo arrazoado e da comprovação de O art. 897, § 5º da CLT, dispõe sobre a formação do instrumento, satisfação de todos os pressupostos extrínsecos do recurso discriminando as peças tanto obrigatórias como f

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10250 JUIZ SENTENCIANTE: WILSON CANDIDO DA SILVA VOTO CONHECIMENTO Relatório O art. 897, § 5º da CLT, dispõe sobre a formação do instrumento, discriminando as peças tanto obrigatórias como facultativas que deverão instruir a petição de interposição. Dentre as obrigatórias temos: cópia da decisão agravada, respectiva intimação, procurações outorgadas aos