170 resultados encontrados para agravada que apenas determinou - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 526 O valor principal da execução é R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) de honorários periciais, a favor do perito Agmar Alves Pinto Filho, que apresentou contraminuta em Id 7e5c6dc, Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, Examino. no DEJT dia 30.11.2017(disponibilizada em 29.11.2017). A decisão agravada, que apenas determinou a descon
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 378 acolhida para reconhecer a repercussão geral, reafirmar a jurisprudência do Tribunal, negar provimento ao recurso e autorizar a adoção dos procedimentos relacionados à repercussão geral. (STF.AI 791292 QO-RG, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, julgado em 23/06/2010, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-149 DIVULG 12-08-2010 PUBLIC 13-08-2010 EMENT VOL-02410-06 PP-01289 RDECTRAB v. 18, n. 203, 2011, p. 11
2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 524 Asa Norte Ltda e determinou a inclusão dos sócios Nilo Gonçalves para exercitar o seu direito de defesa, ou seja, embargos à Simão e Transimão Transportes Rodoviários Ltda, no polo passivo execução após a garantia do juízo e, na sequência, se for o caso, da execução. Na mesma decisão determinou a citação dos sócios agravo de petição. incluídos p
2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Tratando-se, pois, de apelo manifestamente inadmissível, com base no artigo 932, III, do CPC não conheço do agravo de petição interposto pelos sócios executados.Custas, pelos agravantes, no importe de R$44,26 (inciso IV do artigo 789-A da CLT). TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO P. e i. ADVOGADO BELO HORIZONTE/MG, 16 de março de 2020
2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 718 ADVOGADO FERNANDO GONCALVES DE FREITAS(OAB: 145037/MG) ALICE VALLADARES PEREIRA(OAB: 108637/MG) Juliana Capobiango de Vasconcellos de Barros(OAB: 108675/MG) RENATO LUIZ ALVES LÉO(OAB: 59419/MG) execução (Id 8e8db84). Referidos sócios interpuseram agravo de petição, alegando, em ADVOGADO síntese, que: a pessoa jurídica devedora não se confunde com as ADVOGADO
presente ação, conforme noticiado pela autoridade impetrada, o que afasta, definitivamente, qualquer alegação acerca da existência de direito líquido e certo à obtenção da certidão de regularidade fiscal no caso vertente. 6. Apelação a que se nega provimento." Não obstante, ocorre que consta da fundamentação legal da CDA da presente execução o artigo 3º, § 1º, da Lei 9.718/98 (f. 17/22), assim deve ser mantida a decisão agravada que apenas determinou que a exequente apresent
2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 529 responsabilização dos sócios; sucessivamente, seria cabível a Gab. Des. José Eduardo de Resende Chaves Júnior inclusão de apenas um dos sócios, no caso a sociedade empresária Transimão Transportes Rodoviários, detentora de patrimônio AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)0012239-69.2013.5.03.0164 suficiente para garantir a execução (Id aad7f39). AGRAVANTE: COLETIVOS
2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 Decisão Monocrática proferida pelo Exmo. Desembargador José 531 Súmula 214 do TST. Eduardo de Resende Chaves Júnior, Relator do processo em epígrafe, para ciência das partes: Quanto à existência, nos autos, de indicação de bens à penhora, observe-se que a oferta não foi aceita (vide Ids 4524cdb e "Vistos, etc. eb0558d), não estando, pois, garantido o juízo
2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO P. e i. Vicente de Paula Maciel Júnior TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Desembargador(a) do Trabalho" ADVOGADO BELO HORIZONTE/MG, 16 de março de 2020. BELO HORIZONTE/MG, 17 de abril de 2020. RODRIGO BOECHAT DE SOUSA Processo Nº AP-0010965-48.2016.5.03.0008 Relator Vicente de Paula Maciel Júnior TERCEIRO WALDIR INOCENCIO DA CUNHA INTERESSADO ADVOGADO LUCIANA LEAL
2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO pelas dívidas da entidade, salvo em hipóteses de “insolvência, Sucessivamente, alegam que a responsabilidade dos sócios, numa TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO sociedade limitada, restringe-se aos valores das respectivas quotas ADVOGADO fraude, confusão patrimonial ou desvio de finalidade.” de capital. AGRAVADO ADVOGADO Examino. A decisão agravada, que apena