Seção I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NR.PROCESSO: 5424280.63.2017.8.09.0000 Segurança Prisional - 3ª classe. Nomeação para a 1ª classe da carreira. Decisão que concedeu a tutela de urgência contra a Fazenda Pública. Ausência dos pressupostos autorizadores da concessão da medida. Perigo de irreversibilidade. A decisão agravada, que concedeu o pedido de tutela de urgência para retificar a nomeaç�

Publicações Judiciais I ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- À vista de que desde a interposição deste recurso o feito principal teve prosseguimento até que foi deferida a perícia – inclusive foram nomeados os assistentes técnicos e formulados os quesitos, além do que o perito já deu início aos estudos da área - pressupõe-se que, em breve (como visto foi deferida no fim de abril/2019 a dilação de prazo por sessenta dias para a entrega do laudo), a controvérsia será esclarecida, de modo que não seria coerente, na fase em o processo se e

Seção I ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 Neste diapasão: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU LIMINAR. SENTENÇA PROLATADA. PERDA DO OBJETO. 1) - A superveniência de sentença de mérito na ação mandamental implica na perda do objeto de todo o seguimento recursal derivado da decisão inicial que apreciou pedido liminar formulado na impetr

Seção I ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 NR.PROCESSO: 5612147.68.2018.8.09.0000 segurança. Sustenta que a tributação do ICMS sobre as tarifas supramencionadas encontra amparo legal na CF/88 e em leis infraconstitucionais, mediante as quais é possível concluir que o imposto deverá incidir sobre todas as operações relativas à energia elétrica, até a sua disponibilização ao consumidor final. Transcre

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 ADVOGADO ROSANGELA NUNES DE FARIA E SILVA(OAB: 89024/MG) MARIANA CORDEIRO SANTOS MAGALHAES(OAB: 121078/MG) PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A ROSANGELA NUNES DE FARIA E SILVA(OAB: 89024/MG) MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A ROSANGELA NUNES DE FARIA E SILVA(OAB: 89024/MG) MARIANA CORDEIRO SANTOS MAGALHAES(OAB: 121078/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO AGRAVADO AD

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 ADVOGADO ROSANGELA NUNES DE FARIA E SILVA(OAB: 89024/MG) MARIANA CORDEIRO SANTOS MAGALHAES(OAB: 121078/MG) CARDAN ENGENHARIA S/A ROSANGELA NUNES DE FARIA E SILVA(OAB: 89024/MG) MARIANA CORDEIRO SANTOS MAGALHAES(OAB: 121078/MG) PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A ROSANGELA NUNES DE FARIA E SILVA(OAB: 89024/MG) MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A ROSANGELA NUNES DE FARIA E SILVA

Seção I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NR.PROCESSO: 5368094.83.2018.8.09.0000 EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de busca e apreensão. M ora não comprovada. Aviso de recebimento da notificação extrajudicial enviada ao devedor sem assinatura. Decisão cassada. Não comprovada a mora do agravante à época do ajuizamento da ação, uma vez que o aviso de recebimento sem a necessária assinatura do receb

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 158 CARDOSO Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:22b9f4c: “ACORDAM os RECORRIDO: C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional INTENSIVO LTDA. do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:0f25ece: “ACORDAM os interno e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim

Seção I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 Ante o exposto, com base no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, diante da falta de utilidade do provimento judicial, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento, pela perda superveniente do objeto. NR.PROCESSO: 5500919.25.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU LIMINAR. SENTENÇA PROLATADA. PERDA DO OBJETO. 1) - A superveniência d

Seção I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 NR.PROCESSO: 5020024.74.2019.8.09.0000 PODER JUDICIARIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Diác. Delintro Belo de Almeida Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020024.74.2019.8.09.0000 Comarca de Rio Verde 4ª Câmara Cível Agravantes: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO VERDE E OUTRO Agravada: LUIZA MARTINS DA COSTA Relator: Desemba