Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 406 interesse jurídico na causa. Em verdade, trata-se de decisão administrativa questionável repassar recursos para uma pessoa jurídica com inúmeras condenações nesta especializada por sonegação a direitos trabalhistas.(...)" CONCLUSÃO Sendo assim, mantenho irretocável a r. Decisão agravada, que indeferiu liminarmente a petição inicial, extinguindo o processo se

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 404 da decisão agravada que indeferiu o pedido de inclusão do suposto cônjuge no polo passivo da presente execução." Isso posto, mantenho a decisão agravada que indeferiu a inclusão do suposto cônjuge no polo passivo. Nego provimento. CONCLUSÃO Em consonância, com os fundamentos, conheço parcialmente do agravo de petição interposto pelo exequente e nego-lhe prov

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 399 demonstrar todos os elementos indispensáveis à responsabilização do alegado cônjuge, razão pela qual acompanho o Exmo. Des. Relator, ainda que por outros fundamentos, quanto à manutenção da decisão agravada que indeferiu o pedido de inclusão do suposto cônjuge no polo passivo da presente execução." Isso posto, mantenho a decisão agravada que indeferiu a incl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5060 204 Agravo de Instrumento nº 1418025-03.2022.8.12.0000Comarca de Mundo Novo - 2ª VaraRelator(a): Des. Sérgio Fernandes MartinsAgravante: Hospital e Maternidade Santa Marta Ltda - EPPAdvogado: Silvio Rodrigo da Cruz Benites (OAB: 26477/ MS)Repre. Legal: Wagner Ribeiro de LimaAgravado: Ministério Público EstadualProm. Justiça: Lenize

Publicações Judiciais ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Não estando presentes os requisitos ensejadores do provimento antecipatório, é de ser mantida a decisão agravada que indeferiu a antecipação da tutela. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1001 (OAB: 240970/SP) Nº 0100230-07.2021.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Palmeira D Oeste - Agravante: SIMONE CRUZ SANTOS PENHALVES - Agravada: TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. 1) Processe-se com efeito suspensivo em relação ao pedido de assistência judiciária gratuita porque a decisão ag

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 138 concessão da Justiça Gratuita. Participaram do julgamento os "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO Desembargadores Clóvis Valença Alves Filho (presidente), José (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com Antonio Parente da Silva e Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque. alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DE

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 281 apreciação do mérito, por intempestivo. Participaram da sessão os Desembargadores Jefferson Quesado Júnior (Presidente), Dulcina de Holanda Palhano, José Antônio Parente da Silva, Cláudio Soares Pires, Maria Roseli Mendes Alencar, Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, Plauto Carneiro Porto, Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, Durval Isto posto, conheço

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 110 ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, receber o recurso como Agravo CONCLUSÃO DO VOTO Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a decisão agravada que indeferiu a inicial e extinguiu o writ sem apreciação do mérito, por intempestivo. Participaram da sessão os Desemb

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 101 a decisão que pretende rescindir, já que o reclamante optou por ingressar com a reclamatória unicamente contra a Caixa Escolar, sobre a qual recaiu a condenação, sendo indeferido em sentença o requerimento da parte demandada para inclusão do Ente Público. Assim, não pode o Estado alegar que houve violação ao contraditório e à ampla defesa no decisório, como