Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 retificação dos cálculos. Em agravo, o executado afirma que aos autores assiste parcial razão, porquanto seriam devidos apenas honorários de 15% sobre o valor da causa (R$ 10.000,00), precisamente o que foi observado pela sentença de impugnação aos cálculos, inexistindo interesse recursal no aspecto. Ainda que os autores, em sua impugnação, tenham feito alusão a

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DENISE FERREIRA MARCONDES(OAB: 49526/MG) FERNANDO ANTONIO DA FONSECA CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES(OAB: 105197/MG) ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES(OAB: 177132/MG) DENISE FERREIRA MARCONDES(OAB: 49526/MG) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO(OAB: 76703/MG) RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA(OAB: 132500/MG) TELEMONT ENGENHARIA DE

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 4185 o agravante. 11.101/2005, sobre a limitação do cômputo dos juros e da correção O tema relativo ao índice de correção monetária a ser aplicado aos monetária até a data do pedido da recuperação judicial. Já o art. débitos trabalhistas foi objeto de decisão nos autos da ADC 58/DF, 124 da mesma Lei diz respeito, somente, à não exigência de juros cujo t

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 Consta da decisão agravada o que segue: 2.2.2.4 Dos Honorários Advocatícios Dizem os exequentes que não foram apurados os valores relativos a honorários advocatícios. Assistem razão. A sentença transitada em julgado (ID. 5c4881f - Pág. 31) deferiu "[...] Honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da causa, em razão da procedência parcial do pedido

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21664 bastante lúcida, no que tange à defesa de seus bens, em detrimento de dívida trabalhista, reconhecida ao reclamante há mais de 5 anos. Por fim, avaliação e reavaliação levadas a cabo pelo Oficial de Justiça mostram-se adequadas, feita com base no mercado imobiliário, segundo pesquisa no local com corretores de imóveis, sendo certo que inexiste clareza quanto ao

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 656 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Apesar de intimada, a agravada não apresentou contraminuta. Nos termos do art. 84 do Regimento Interno deste Tribunal, é desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho. É o relatório. PROCESSO nº 0025882-66.2015.5.24.0091 (AP) ACÓRDÃO VOTO 1ª TURMA Redator Designado : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OL

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1402 Minuta do executado no id. dc3e75a, pedindo a reforma da sentença no que toca ao período de apuração dos valores de devolução do IRRF e aos honorários advocatícios. Minuta dos exequentes no id. 8a8d198, postulando a reforma da Conheço em parte do agravo de petição do executado, dele não decisão no que diz respeito à atualização monetária até a data d

Judiciário ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1775/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 98 124637) Recurso de Revista analisado sob o enfoque da Lei 13.015/14. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20/04/2015 - fl. 731; recurso apresentado em 29/04/2015 - fl. 733), considerando o não funcionamento desta Justiça do Trabalho no dia 21/04/2015 (Feriado - Dia de Tiradentes). Regular a representação processual (fl. 418). Garantido o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2332 EXPOSTOS NOS AUTOS PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO DE FUNDO E MODIFICAÇÃO DO DECIDIDO NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2459 DA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. OPORTUNIDADE CONCEDIDA PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO E JUNTADA DAS PEÇAS PROCESSUAIS ESSENCIAIS. AGRAVANTE QUE NÃO CUIDOU DE DEMONSTRAR O ESSENCIAL, OU SEJA, QUE A COMPROVAÇÃO DO PREPARO SE ENCONTRAVA EM CONFORMIDADE COM O REGRAMENTO VIGENTE E, PRINCIPALMENTE, QUE HAVIA EFETIVAMENTE JUNTADO A PROC