Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 453 662 (PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA CUMULADO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAINCAPACIDADE ALEGADA. 1. Não é suficiente para a comprovação de incapacidade, para fins de auxílio-doença, simples atestado médico que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 569 641 de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, salvo as situações excepcionalíssimas” (STJ - 1º Turma - REsp. 113.368-PR - rel. Min. José Delgado - j. 07.04.97 - deram provimento, v.u. - DJU 19.05.97 - p. 20.593 - citado por Theotônio Negrão in “Código de Processo Civil e Legisl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 412 437 292.01.2008.014379-4/000000-000 - nº ordem 1570/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - SINDICATO TRABALHADORES SERVIÇOS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ - SAAE - Fls. 300 - Para análise do pedido de JG, traga o interessado, em 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 574 620 se efetivamente foi quem tomou os empréstimos ou não, uma vez que sua narrativa não é bastante clara sobre esse ponto, observando o seu dever de lealdade e boa-fé processual. Int. - ADV LUCIANA APARECIDA DE SOUZA MIRANDA OAB/SP 159641 292.01.2009.012261-1/000000-000 - nº ordem 1217/2009 - Busca e Apreens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 629 635 292.01.2009.015705-0/000000-000 - nº ordem 1573/2009 - Precatória (em geral) - NICOLETTI MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA - ME X BIOMASS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - Fls. 05 - CERTIDÃO : Certifico e dou fé que não foi recolhida a diligência do Oficial de Justiça, devendo a proc. do autor providenciar tal recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 453 660 apta a abalar a conclusão da perícia médica realizada pelo INSS. Os atestados, que reconhecem a impossibilidade do agravante para o trabalho, foram fornecidos antes da data fixada para a cessação do benefício. Evidenciada situação duvidosa, fica impedido o reconhecimento da pretensão. - Presunção de le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 415 504 JUNIOR OAB/SP 112027 - ADV ALEXANDRE CESTARI RUOZZI OAB/SP 120662 292.01.2008.014358-4/000000-000 - nº ordem 1569/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - SILVIO ANTONIO SIQUEIRA X PEDRO ANTONIO FERNANDES - Fls. 26 - Certifico e dou fé, que o autor e sua advogada deverá comparecer em cartório para lavra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 448 445 Theotônio Negrão in “Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor”, Ed. Saraiva, 36º ed., p. 376, nota 6 ao art. 273). Neste sentido: (PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA CUMULADO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE COMPRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 422 387 AGRAVANTE. - Argüição de nulidade da decisão por ausência de fundamentação rejeitada. Admite-se que a motivação de decisão interlocutória seja sucinta, não dando ensejo à anulação. - Cessado o benefício de auxílio-doença, cumpre ao segurado a comprovação da subsistência da doença que ens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 862 230 a parte autora não propôs a ação principal no prazo do artigo 806 do Código de Processo Civil, o que foi certificado (fls. 38 do processo nº 991/10). É o sucinto relatório. D E C I D O. A ação principal deveria ser proposta no prazo do artigo 806 do Código de Processo Civil, que se iniciaria da data