CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1403 Sendo assim, revelado que a situação posta in casu se situa no campo da excepcionalidade, resta evidenciado, nesta fase preliminar, que a Recorrida depende economicamente do Acionado, sendo imperiosa, portanto, a fixação de verba alimentar, conforme a irretocável decisão do Juízo primevo. Consentâneo é o posicionamento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUME

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 266 Explico. Deve-se verificar se a parte credora dos alimentos adquiriu condições de prover o seu próprio sustento. Portanto, deve ser observado o disposto no artigo 1.699 do Código Civil, a fim de adequar a prestação à nova realidade ou, em provimento do pedido inicial, exonerá-la. Tal fato, a menos que seja objeto da difícil prova prévia da desnecessidade do alimentado, deve ser objeto de cr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6692 4- Nas férias escolares, metade com cada genitor, a começar pelo requerido. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletro

Caderno único ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4826 026/131 No tocante à pensão de suas outras 2 (duas) filhas, ficou acordado que pelo período de seis meses (abril a setembro/2012), o Agravante pagaria o valor de R$6.000,00 (seis mil reais), e a partir do mês de outubro de 2012, seria descontado 22% (vinte e dois por cento) de seus rendimentos brutos (fls. 15). Com efeito, até o mês de setembro o Agravante pagará a quantia acima mencionada as suas duas outras filhas mais os 18% (de

Caderno único ● 30/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão N

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 80 Autor: S. C. P. Advogado: Larissa Santos Leite Alves (OAB:BA56884) Representante: C. C. R. Advogado: Larissa Santos Leite Alves (OAB:BA56884) Reu: H. P. D. S. Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NR.PROCESSO: 5431811.69.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5431811.69.2018.8.09.0000 COMARCA : MINAÇU 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : VPP AGRAVADO : MSL RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Matéria

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ realização de confirmação bastando exame da apenas concreto, para NR.PROCESSO: 5412607.39.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO paternidade, que, exista no caso indícios de paternidade, nos t

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ situação posta a exame, patamar que poderá ser modificado a NR.PROCESSO: 5412607.39.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO qualquer tempo pelo magistrado a quo caso restem alteradas a necessidade do alimenta

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 NR.PROCESSO: 5412607.39.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5412607.39.2018.8.09.0000 COMARCA DE PORANGATU AGRAVANTE : JOSEMAR RODRIGUES GOMES JUNIOR AGRAVADA : ANA FLÁVIA FERRE