Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13675 temporal, ou seja, limitação pelos valores correspondentes ao período de prestação de trabalho pelo autor no âmbito do tomador Razão socorre ao obreiro. de serviços, e eventuais débitos de cunho personalíssimo, dentre os quais não compreendo aqueles decorrentes do descumprimento Com efeito, tem-se que os juros de que trata o inciso I do artigo 46 do pacto l

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região conforme prevê o inciso VI da Súmula nº 331 do C. TST, in verbis: Ante o exposto, nada a reformar. VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral. (Inserido - Res. 174/2011 - DeJT 27/05/2011). Ressalte-se, outrossim, que a responsabilidade subsidiária, por analogi

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região conforme prevê o inciso VI da Súmula nº 331 do C. TST, in verbis: Ante o exposto, nada a reformar. VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral. (Inserido - Res. 174/2011 - DeJT 27/05/2011). Ressalte-se, outrossim, que a responsabilidade subsidiária, por analogi

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13688 de serviços, e eventuais débitos de cunho personalíssimo, dentre os quais não compreendo aqueles decorrentes do descumprimento Com efeito, tem-se que os juros de que trata o inciso I do artigo 46 do pacto laboral, como a multa do artigo 477 da CLT. Nessa linha, da Lei nº 8.541/92 consistem em juros de mora, pois são devidos jurisprudência do C. TST: em razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II Local destino : Carolina de França Bignarde (1) OAB/SP 265.249 0031235-40.2011.8.26.0344/01 Cumprimento de sentença Local destino : Claudio dos Santos (1) OAB/SP 153.855 0026754-68.2010.8.26.0344 Execução de Título Extrajudicial Local destino : Cleverson Marcos Rocha de Oliveira (4) OAB/ SP 226.911 0012014-91.1999.8.26.0344 Execução de Títu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2080 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acord

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2713 RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Graziela Calvielli de Moura (OA

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 11554 § 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS importância igual a quarenta por cento do montante de todos os RESCISÓRIAS (ART. 477, CLT), ADICIONAL POR ATRASO NO depósitos realizados na co

Seção I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 NR.PROCESSO: 5084072.13.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. Tendo em vista estarem presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada (artigos 300 e 303, do NCPC), a decisão atacada deve ser reformada para conceder a

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 528 FSF/2 RECORRENTE: CICERO PINHO DA SILVA ADVOGADO: JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA RECORRIDO: J. R. C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE DECLARAÇÃO DE VOTO Acórdão Processo Nº AIRO-0000393-64.2017.5.10.0861 Relator FLÁVIA SIMÕES FALCÃO AGRAVANTE CICERO PINHO DA SILVA ADVOGADO JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA(OAB: 2908/TO) AGRAVADO