Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4784 528 Intimação da parte autora nos termos do despacho f.34: O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o “Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Posto isso, verificase que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a si

Publicações Judiciais I ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE TUTELA. JULGAMENTO DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO . RECURSO PREJUDICADO. I - Agravo prejudicado pelo julgamento de mérito da ação e da apelação da sentença. II - perda de objeto . III - Recurso Prejudicado. (TRF 3ª Região, AG nº 97.03.008437-0/SP, 2ª Turma, Rel. Juíza Marianina Galante, v.u., j. 27.5.2002, DJU 6.12.2002, p. 466). Diante do exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, nos termos do artigo 932, III, do novo Código de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4281 419 Intimação do despacho de fls. 44/45: “O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o “Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4797 817 que comprovarem insuficiência de recursos”. Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária (comprovante de rendimentos, extratos bancários, extratos cartão de crédito, declaração IR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4784 529 Intimação da parte autora nos termos do despacho f.20: O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o “Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Posto isso, verificase que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a si

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4564 347 Processo 0804804-41.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução Autora: Joelina Camargo da Silva - Reqdo: Banco Pan S.A. ADV: WASHINGTON DOUGLAS DE OLIVEIRA (OAB 22509/MS) ADV: VANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 20174/MS) ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 11654A/MS) Intimação das partes a respeito do ret

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4674 479 (CPC, art. 344). Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. Cientifique-a, nessa oportunidade, que, caso não tenha feito com a inicial, deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4810 508 financeira difícil, os documentos de fls. 70/73 trazidos aos autos não são suficientes para demonstrar cabalmente a total ausência de receitas e patrimônio que impossibilite a assunção dos ônus decorrentes desta demanda haja vista que a empresa executada, conforme documento de fls. 56, se encontra regularmente constituída e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4685 539 Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e just

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4728 535 Intimação do(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de