Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 59 Desembargador Djalma Lofrano Filho, datada de 28/05/2020, que não conheceu do recurso interposto pela autora. “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Interposição contra decisão que acolheu a impugnação apresentada em se de cumprimento de sentença e extinguiu o incidente. O recurso cabível é a apelação e

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto em face de decisão proferida nos autos da ação de execução de titulo extrajudicial, que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelos executados/agravantes, em que alegam que o título executivo não possui os requisitos necessários para a propositura da ação. 2. A inicial está instr

Diário da Justiça ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6964/2020 - Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 940 Belém, 05 de agosto de 2020. Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito Número do processo: 0849696-14.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: JAIR TARCIO MEDEIROS DE BRITO Participação: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA OAB: 15814/PA Participação: REQUERIDO Nome: M OLIVEIRA & M DO NASCIMENTO LTDA - ME Vistos, etc. JAIR TARCIO MEDEIROS DE BRITO, devidamente qualificado n

Publicações Judiciais ● 20/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

613702/PA, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, DJ de 28.06.2004.III - Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1051783/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/06/2008, DJe 18/08/2008) Ainda, vejam-se os precedentes deste Tribunal: EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. INÉPCIA DO RECURSO. 1. Decisão que rejeita exceção de préexecutividade nã

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 N. 0714806-03.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0022067A - EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS. R: ERIVELTO DA SILVA. R: ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA. R: NADIA LUCIA MESQUITA MOREIRA LIMA. R: ADILSON JOSE DOS SANTOS GOUVEIA. R: CELSON ANTONIO DE OLIVEIRA. R: ALESSANDRO PEDROSO DE FREITAS. R: LUCIANO BARBOSA RAMOS. Adv(s).: DF0028057A - LEONARDO CORDULA DE

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 3. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para corrigir erro material existente, esclarecendo que o presente caso trata de ação de execução, e não de ação na fase de cumprimento de sentença, como asseverado precedentemente. N. 0701369-26.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: S.G. SANTANA CAFETERIA BEBIDA FINA - ME. A: MARLENE CEZAR TEIXEIRA ROCHA. A: ELIOMAR JOSE DIAS ROCH

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NR.PROCESSO: 0327598.38.2014.8.09.0065 Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Portanto, o emprego do recurso apelatório caracterizou erro grosseiro, sendo impossível a aplicação d

Diário da Justiça ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6964/2020 - Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 948 A cópia deste despacho servirá para intimação e poderá ser subscrita pelo Sr. Diretor de Secretaria, na forma dos Provimentos nº 003/2009 e nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Número do processo: 0864917-37.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: THIAGO DE AZEVEDO FONTENELLE Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL MOTA DE CARVALHO OAB: 23473/PA Partic

Diário da Justiça ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6961/2020 - Quarta-feira, 5 de Agosto de 2020 1094 Ora, o Código de Processo Civil enuncia expressamente: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa do seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Assim, quando a parte não realiza o pagamento das custas e despesas iniciais no prazo de que trata o artigo em referência, embora devidamente intimada, a distribu

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NR.PROCESSO: 5156330.84.2018.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ERRO MATERIAL. É possível o acolhimento dos Embargos de Declaração, para a correção de erro material no acórdão recorrido, sem, contudo, resultar em modificação na sua substância. Embargos acolhidos para retificar erro material. Tribunal de Justiça do Estado de Goiá