Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 DO EXPRESSAMENTE NO MANDADO DE INTIMACAO DOS REQUERIDOS QUE SUA A USENCIA OU RECUSA A SUBMISSAO DE TAL EXAME IMPORTARA NA PRESUNCAO DE PATERNIDADE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.2-A, PARAGRAFO U NICO, DA LEI 8.560/93. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. APOS, V ISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, DE OUTUBRO DE 2015. FELIPE LEVI JALES SOARES

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 incidente ao pedido de incorporação ao salário da Gratificação de 28 Alegação(ões): Função Comissionada Auxiliar e Técnica (FCA/FCT), concedida aos empregados do SERPRO, atraindo a incidência da parte final da - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 18; nº 51, item I do colendo Súmula nº 294 do TST, porquanto assentado, o pleito, no princípio Tribunal Super

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 7179 crédito tributário, sendo necessária, outrossim, a notificação pessoal Defere-se os benefícios da justiça gratuita. do sujeito passivo (art. 145 do CTN). Agravo de instrumento Fixa-se as custas processuais, suportadas pelo Reclamante, no conhecido e não provido". (AIRR - 11233-18.2014.5.15.0080, importe de R$199,05 (art. 789, caput e § 2º c/c art. 832, § 2�

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 de Julgamento: 02/05/2018, Relator Ministro: Breno Medeiros, 5ª 34 inciso VI; artigo 37; artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal. Turma, Data de Publicação: DEJT 11/05/2018) - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §1º; "AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO artigo 468, §único; artigo 767; artigo 818; Código de Proc

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 7601 atividades desempenhadas durante a jornada laboral. Por conseguinte, provejo ao apelo das reclamadas para excluir o De mais a mais, vigilante para o fato de que o empregador detém a pagamento da indenização por danos morais, restando prejudicada prerrogativa de exercício do chamado jus variandi - artigo 2º da CLT a análise da insurgência obreira, no particular

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 7616 neste feito fossem atualizados monetariamente pela TR até "(...) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO 25/3/2015 e a partir de 26/3/2015 pelo IPCA-E (fls. 84/85). PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A jurisprudência Diante desse cenário, o reclamante se rebela requerendo seja desta Corte firmou-se no sentido de que o atraso ou a não quitação aplicada apenas

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 10227 Cassiano também fazia o roteiro e a produção das reportagens, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. além das imagens e entrevistas durante as gravações. O depoente ACÚMULO DE FUNÇÕES. JORNALISTA. ADICIONAL. também esclareceu que não havia cinegrafistas em número APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI Nº 6.615/78. PRESCRIÇÃO suficiente na empresa, de mod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1263 1545 escrito sem reconhecimento de eficácia como título executivo. A ação monitória, prevista no artigo 1102, do Código de Processo Civil, compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Refer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2020 2450 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Provido o agravo de instrumento, fixa-se a verba honorária definitiva em R$ 2.300,00. Depósito do complementar em 10 dias, sob pena de expedição de certidão. Com o depósito, expeça-se guia de levantamento ao Sr. Perito. Quanto ao mais, em termos de prosseguimento, manifeste-se o c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1555 408 nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Piracicaba - Agravante: F. A. N. - Agravado: A. C. N. Agravado: F. C. N. - Agravado: E. C. N. - VOTO Nº: 14710 AGRAVO REGIMENTAL Nº: 2046882-35.2013.8.26.0000/50000 COMARCA : PIRACICABA AGTE(S). : FAN AGDO(A)(S).:ACN e OUTROS I - FAN interpôs agravo regimental contr