Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 131 vejamos: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - NÃO CABIMENTO DE RECURSO - TAXATIVIDADE MITIGADA - INAPLICABILIDADE. A decisão que indefere a realização de prova pericial não encontra previsão de recorribilidade no art. 1.015 do CPC e tampouco se reveste da urgência capaz de justificar a mitigação do citado rol, na forma do entendimento consolidado pelo STJ no jul

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 135 decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação, não é a situação dos autos. Vejamos o teor da tese firmada no tema 988 dos recursos repetitivos: Tema 988-O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2265 98 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB: 234634/SP) - Maria Lígia de Almeida Guimarães (OAB: 282664/ SP) - André Cesario da Costa (OAB: 300216/SP) Nº 0100137-50.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2265 100 guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Jefferson Sabon Vaz (OAB: 340731/SP) - Márcio Loreti (OAB: 178628/SP) Nº 0100267-40.2016.8.26.9048 - Processo Digital - Agravo de

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 3. Se, na data do ajuizamento da execução, os executados estiverem casados, a desistência da execução em relação a um deles, arrasta o termo inicial do prazo para oposição dos embargos para a data da ciência da sentença que homologou a desistência. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. N. 0706306-45.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA - ME. Adv(s).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2265 99 ANTECIPADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – FOSFOETANOLANINA – “PÍLULA DO CÂNCER” – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5501, STF – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA DEFERIMENTO DO EFEITO ATIVO – DECISÃO FUNDAMENTADA EM MANDAMENTO DA CORTE SUPREMA – AGRAVO IMPROVIDO. (Para eventual int

Caderno único ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de outubro de 2017 dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade as requisições que tiverem sido expedidas na data do julgamento das ações diretas, tendo em vista que, em tal data, já havia a ordem judicial para o pagamento, independentemente de o Distrito Federal não cumprido a determinação judicial de plano?. A modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei 5.475/2015 atinge as RPV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2349 328 Benedini Ravagnani - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DE AUTO DE INFRAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE) – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. (Para eventual interpos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2244 NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os val

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 453 recursal. Isto, porém, não impede que algumas das hipóteses descritas nos incisos do artigo sejam interpretadas extensivamente, de modo a garantir eficazmente um meio de irresignação contra as decisões interlocutórias cuja impugnação tenha caráter de urgência baseado na probabilidade de inutilidade futura do julgamento da questão em sede de apelação. Nesse aspecto, a Corte Especial do Sup