Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 NR.PROCESSO: 5183323.38.2016.8.09.0000 EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERA-ÇÃO JUDICIAL. IRREGULARIDADES DA DEVEDORA NOTICIADAS PELO ADMINIS-TRADOR JUDICIAL. FALÊNCIA DECRETADA EX OFFICIO. ERROR IN PROCEDENDO. DECISÃO CASSADA. OMISSÃO NÃO VERI-FICADA. 1. A convolação da recuperação judicial em falência decorre exclusivamente das

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 Rua 10 Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 5º Andar , Sala 526, 150, SETOR OESTE, GOIÂNIA Fone: (62) 3216-2000 NR.PROCESSO: 5183323.38.2016.8.09.0000 ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIÂNIA 2ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 518332338.2016.8.09.0000 (PROJUDI) COMARCA DE ANÁPOLIS (4ª Vara Cível) EMBARGANTE : BANCO DO

Seção I ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1415 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 AGRAVANTE(S) : 1 AGRAVADO(S) : 1 ADMINST.(S) : EMENTA : DECISAO : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 105660-06.2013.8.09.0000(201391056604) GOIANIA DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA BANCO ITAU BBA S/A ITAU UNIBANCO S/A ADV(S) : ALFEU ALVES PINTO EDUARDO BOCCUZZI ALINE HUNGARO CUNHA RODRIGO FLEURY CARDIM ENGEFORT CONSTRTUTORA LTDA ADV(S) : MIGUEL

Seção I ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1566 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 NOVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO. I - As disposições constantes do ofício circular n° 31/2009, da Corregedoria-Geral de Justiça, possuem caráter de orientação e recomendação, não representando imposição quanto ao valor ali declinado como sugestão para a fixação dos honorários periciais. II - O Agravo Interno que deixa de trazer novos fundamen

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 ANTE DA NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA PARA A COMPROVACAO DAS CIRCUNSTANCIAS FATICAS ALEGADAS PELO AGRAVANTE, IMPOE-SE O INDEFE RIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA ANTE A AUSENCIA DE PROBAB ILIDADE DO DIREITO INVOCADO. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, NESTA I MPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO ( CPC ) 0173312-35.2016.8. 09.0000, REL. CARLOS ROBERTO FAVARO, 1 CAMARA

Seção II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1421 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013 íDICA DúPLICE DA CONTRIBUIçãO DO FGTS: TRIBUTáRIA E TRABALHISTA ( SALáRIO DIFERIDO). NãO SUJEIçãO DOS DéBITOS REFERENTES AO FGTS AO S EFEITOS DA RECUPERAçãO JUDICIAL. INVIABILIDADE DA HABILITAçãO, EM NOME DO TRABALHADOR, DE CRéDITOS QUE NãO SEJAM EXCLUSIVAMENTE TRABALHISTAS E POR ELE TITULARIZADOS (TAIS COMO FGTS). IMPOSIçãO DE MULTA EM RAZãO DE EMBARG

Seção II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1421 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA HABILITANTE DEVEDOR ADV HABTE ADV DEV DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013 98760-82.2012.8.09.0051 2676 HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIO ELEUSA MORAIS DA SILVA CORAL SERVICOS DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA 16240 GO - OLGA DE JESUS GONCALVES DE SOUZA BRI 16620 GO - MAURACY ANDRADE DE FREITAS 5795 GO - MARCIO PACHECO MAGALHAES 18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO I