5 resultados encontrados para agravo em recurso extraordin - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 N. 0713728-28.2015.8.07.0016 - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF3421500A LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA, DF1929000A - CARLOS ODON LOPES DA ROCHA. R: JOSE DE CASTRO MATOS. Adv(s).: DF3801500A - LUCAS MORI DE RESENDE, DF8583000A - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE, DF1172300A - ROBERTO GOMES FERREIRA. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Proc
Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP ACÓRDÃO N. 0718889-19.2015.8.07.0016 - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DFA4399600 PIERRE OLIVEIRA BATISTA. R: VERA LUCIA SOUZA SILVA. Adv(s).: DF1487000A - SHIGUERU SUMIDA, DF1580700A - JANINE MALTA MASSUDA. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDIN?
Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 inominado em que a tese agitada pelo Distrito Federal é da ineficácia das leis distritais que concederam reajustes remuneratórios, ainda que de forma indireta, fundamentada na não observância de regras contidas na Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a falta de adequação orçamentária e financeira com a Lei de Orçamento Anual - LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentá
Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 RECORRENTE(S) FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO RECORRIDO(S) LUANA ISIDRO DE FREITAS e EVANDRO ISIDRO DE FREITAS Relator PRESIDENTE TURMA RECURSAL Acórdão Nº 1090161 EMENTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DO IPCA-E. APLICABILIDADE DA SI