Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2005 2079 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELAINE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0207/2015 Processo 0000586-97.1993.8.26.0126 (126.01.1993.000586) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Aldo Marcucci e Outros - Vis

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 1 “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR O VÍCIO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. REQUISITOS. I - Para fins de arbitramento de honorários advocatícios recursais, previstos no § 11 do art. 85 do CPC de 2015, é necessário o preenchimento cumulativo

Seção I ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 Logo, na hipótese, a concessão da gratuidade da justiça em grau recursal tem efeitos ex nunc, não retroagindo à NR.PROCESSO: 0081570.28.2015.8.09.0140 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ data em que proferida a sentença e, por conseguinte, ao momento em que fixado o ônus sucumbencial. Confira-

Publicações Judiciais I ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lavrada a r. sentença em 25/07/2018, devidos honorários advocatícios recursais, art. 85, § 11, CPC, majorando-se a quantia arbitrada pela r. sentença em 2%, totalizando a sucumbência em 12%, observada a Justiça Gratuita: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR O VÍCIO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. REQUISITOS. I - Para fins de arbitramento de honorários advocatíci

Publicações Judiciais I ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por igual, as importâncias de precatório não custeiam obras de saneamento nem habitação, tratando-se de público recurso devido pelo Poder Público, amplo senso, desvinculado de qualquer receita específica, logo ausente qualquer semelhança entre as rubricas, por patente. Deste modo, a segurança jurídica, a legalidade e o Estado de Direito não concebem à parte trabalhadora a vindicada modificação nos critérios de atualização dos valores depositados junto ao Fundo de Garantia, de

Seção I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 Tribunal de Justiça de Goiás Gabinete da Desembargadora Amélia Martins de Araújo NR.PROCESSO: 5074681.63.2019.8.09.0000 Poder Judiciário AGRAVO INTERNO Nº 5074681.63.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A AGRAVADO : ENGECOL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA RELATOR : Juiz MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA DECISÃO Consta dos autos que o

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 Tribunal de Justiça de Goiás Gabinete da Desembargadora Amélia Martins de Araújo NR.PROCESSO: 5063764.82.2019.8.09.0000 Poder Judiciário AGRAVO INTERNO Nº 5063764.82.2019.8.09.0000 COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS AGRAVANTE : CONSTRUTORA COSTA E COSTA LTDA. AGRAVADO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALLISSANDER RELATOR : Juiz MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA DECISÃO Consta

Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NR.PROCESSO: 0394866.20.2015.8.09.0051 assistência judiciária gratuita, ficando suspensa, consequentemente, pelo período de 5 (cinco) anos, a exigibilidade das custas e dos honorários advocatícios estabelecidos na sentença apelada. Sem fixação de honorários recursais, à míngua de verba honorária sucumbencial arbitrada em favor do recorrente na origem, conform

Seção I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 NR.PROCESSO: 0206179.43.2014.8.09.0100 “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. AFASTADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA EXTIRPADA. 1. Os embargos de declaração que objetivam prequestionar as matérias a serem submetidas às inst�

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 A esse respeito, o seguinte julgado: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE RESSARCIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não demonstrada a divergência pretoriana conforme preconizado nos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e 255, § 1º, a, e § 2º, do