Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 130 MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. Não vindo aos autos, por meio de agravo interno, Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, nenhuma situação apta a alterar os fundamentos que levaram ao conheço do agravo interno. indeferimento da petição inicial em mandado de segurança, impõese

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 no presente recurso, a nítida intenção do recorrente de conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, discussão que nesta seara se mostra impertinente, devendo a pretensão ser buscada por meio do recurso cabível. 4 - Embargos de declaração conhecidos, porém rejeitados, à unanimidade. N. 0701196-36.2016.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: EDILSON RODRIGUES DE BARROS. Adv(s)

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 Todavia, a exigibilidade da obrigação de pagamento da verba sucumbencial deverá ficar suspensa e somente poderá ser executada se deixar de subsistir a situação de hipossuficiência do beneficiário nos cinco anos subsequentes ao seu deferimento. Posto isso, recebo o presente agravo de instrumento e, nos termos do art. 1019, inciso I, do CPC, atribuo efeito suspensivo ativo ao recurso para reconhece

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 174 dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho, Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da bem como o objetivo de construir uma sociedade justa e solidária Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da (arts. 1º, III, e IV, art. 3º, I, art. 170, caput, da CF). Nesse contexto, Décima Região, conforme certidão de jul

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1192 EMENTA: AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Como pontuado na decisão monocrática combatida, o deferimento do pagamento de custas ao final da ação se trata de construção jurisprudencial, sem previsão no Código de Processo C

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 NR.PROCESSO: 5480507.39.2018.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. NATUREZA INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONVERSÃO EM AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO LIMINAR. DECISÃO FUNDAMENTADA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. INOCORRÊNCIA. 1. De acordo com reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quando se objetiva atribu

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 23 - TAM LINHAS AEREAS S/A. SEDI-2 IMPETRANTE: JABES MENEZES RAMOS AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 46ª VARA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO JUSTIÇA DO DESTINATÁRIO: JABES MENEZES RAMOS Tomar ciência do v. acórdão ID bf87113, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: SEDI-2 IMPETRANTE: JABES MENEZES RAMOS AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 46ª VARA DO TRAB

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB: 17069/PB) RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE(OAB: 3572/RN) Intimado(s)/Citado(s): - FABIANO MIRANDA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO R

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 - SABRINA GIRAO GUTIERREZ 114 no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo Desembargador IVAN DA COSTA ALEMÃO PODER JUDICIÁRIO FERREIRA. JUSTIÇA DO TRABALHO Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2020. DESEMBARGADOR ANTÔNIO PAES ARAÚJO Relator" Destinatário: Sabrina Girão Tomar ci�

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 IMPETRANTE ADVOGADO ADVOGADO AUTORIDADE COATORA TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL REGINA FERNANDES NASCIMENTO(OAB: 18923/PB) PAULO ANTONIO MAIA E SILVA(OAB: 7854/PB) JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA ELIAS CARVALHO CASTRO CUNHA ANNA RENATA LEMOS DE LIMA(OAB: 12555/PB) DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS(OAB: 11751-