Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 NR.PROCESSO: 0456086.66.2012.8.09.0134 XV - ITE - indicador de tratamento de esgotos; XVI - o número do telefone da Ouvidoria e o endereço eletrônico da AGR; XVII - o número do telefone da Ouvidoria e o endereço eletrônico do PRESTADOR DE SERVIÇOS. In casu, tenho que a MMª Juíza a quo ponderou acertadamente sobre o descumprimento da Lei 9.433/1997 e das normas r

Seção I ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 (…) 1. Não há abusividade na cláusula que estipula o prazo de tolerância para a entrega do imóvel, haja vista que eventos imprevisíveis passíveis de causar atraso são comuns na construção civil. O atraso na entrega da obra, além do prazo de tolerância previsto no contrato, implica na responsabilização do construtor/vendedor. (…) (TJGO, Apelação Cível n

Seção I ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1286 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 EMENTA DECISAO 20 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 21 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 : EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELA-ÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. APLICA-ÇÃO DO CPC, ART. 557, CAPUT. AUSÊNCIA DE FATO

Seção I ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 DECISAO 22 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO deserção, nos termos do artigo 511, do Código de Processo Civil. III - O comprovante de agendamento, que contém a ressalva de que a transação está sujeita à avaliação de segurança, não é documento hábil à demonstração do recolhimento do preparo recursal. IV - Inexistindo fundamen

Seção I ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1229 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 9 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/01/2013 : : : : 464562-56.2008.8.09.0127(200894645625) PIRES DO RIO DR. CARLOS ROBERTO FAVARO BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA : EDUARDO DIVINO DA SILVA PACIFICO ADV(S) : NIVANOR SANTOS FERREIRA JOSSERRAND MASSIMO VOLPON : E

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ARIO QUE A CARTA SEJA RECEBIDA E O AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. .. AGRAVO REGIMENTAL CONHECID O, MAS IMPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 593679-08.2008.8.09.0093, REL. DR(A). ROBERTO HORACIO DE REZENDE, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 02/12/2014, DJE 1689 DE 12/12/2014) AGRAVO REGIMENTAL EM APELA CAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXTINCAO

Seção I ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1467 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 jurisprudência dominante firmada nas Cortes Superiores e no Tribunal de Justiça local, como no presente caso. II- Diante da inexistência de motivo plausível para a reforma, pelo órgão colegiado, eis que ausentes novos elementos capazes de modificar a convicção inicial do relator, deve ser mantido o decisum combatido, máxime quando o agravo regimental limita-se a repetir os argumentos expendido

Seção I ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO 14 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 ARTUR ABRAAO SANTOS RIBEIRO : EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA APE-LAÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA E DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRIN-GENTES. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ESPE-CIFICADOS NO

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III REQUERENTE ESPOLIO HERDEIRO ADV REQTE ADV HERDEIRO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 : CLARINDO ALEXANDRINO DOS SANTOS : APARECIDA GOMES DOS SANTOS (ESPOLIO) : CLARINDO JUNIOR GOMES DOS SANTOS ALEXANDRE IVIRTH OTTONI ALEXANDRINO GIULIENNY INGRITH OTTONI ALEXANDRINO GILCY LAZARA LUCAS ALEXANDRINO ADIVAI APARECIDO DOS SANTOS CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CLEIR MARCOS ALEXANDRINO SANTOS ITALO JUNO DE OLIVEIRA

Seção I ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 DECISAO 17 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ser acolhidos os aclaratórios, para sanar os vícios apontados. II- A hipótese dos autos trata de repetição de indébito decorrentes do advento de Planos Econômicos em financiamento rural, ou seja, diversa da discutida nos