Seção III ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 DECISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 1°, DA LEI N° 10.522/02, COM ALTERAçãO PROMOVIDA PELA LEI 11.033/2004, DETERMINO O ARQUIVAMENT O PROVISóRIO DA EXECUçãO FISCAL, POR 04 (QUATRO) ANOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIçãO. NESTA SENTIDO DESTACO O SEGUINTE JULGADO DO SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, VERBIS: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO RE GIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 COBRANCA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, EM SE TRATANDO DE D IVIDA INFERIOR A 60 SALARIOS-MINIMOS, PARA A QUAL A SUA COMPETENC IA E ABSOLUTA. II. EMBORA O ART. 6. DA LEI N. 10.259/2001 NAO FAC A MENCAO A CONDOMINIO, OS PRINCIPIOS QUE NORTEIAM OS JUIZADOS ESP ECIAIS FEDERAIS FAZEM COM QUE, NA FIXACAO DE SUA COMPETENCIA, PRE PONDERE O CRITERIO DA EXPRESSAO ECONOMICA D

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AUTORA: ORMINDA SANTOS DA SILVA RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5151052.80.2017.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 5151052.80.2017.8.09.0051 VOTO Conforme relatado, Trata-se de DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO decorrente da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 16 Vara C

Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 Portanto, na espécie, considerando que a ação em destaque foi ajuizada em abril de 2016, ou seja, mais de 05 (cinco) anos após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 002/1997, que reestruturou a carreira do demandante/insurgente, inexistem parcelas remuneratórias a serem pagas a ele, porquanto fulminadas pela pres-crição. NR.PROCESSO: 0129123.56.2016.8.09.0166

Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 Portanto, na espécie, considerando que a ação em destaque foi ajuizada em abril de 2016, ou seja, mais de 05 (cinco) anos após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 002/1997, que reestruturou a carreira da demandante/insurgente, inexistem parcelas remuneratórias a serem pagas a ela, porquanto fulminadas pela pres-crição. NR.PROCESSO: 0129166.90.2016.8.09.0166

Seção III ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1644 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 DE JUSTIçA TEM SE MANIFESTADO NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DE ADIA NTAMENTO, PELO AUTOR, DOS HONORáRIOS DEVIDOS AO CURADOR ESPECIAL NOMEADO AO RéU CITADO POR EDITAL. POSTERIORMENTE, EM CASO DE EVEN TUAL PROCEDêNCIA DA DEMANDA, PODERá O AUTOR COBRAR OS VALORES DO SUCUMBENTE. APLICA-SE AO CURADOR ESPECIAL, NESSES TERMOS, A DISCI PLINA DOS HONORáRIOS DEVIDOS AOS PER

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 Federal: “AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO IMEDIATO DE VALORES RECONHECIDOS JUDICI-ALMENTE. OCORRÊNCIA DE GRAVE LESÃO À OR-DEM PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E AO ART. 2º-B DA LEI 9.494/97. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO REGIME CONSTITUCIONAL DOS PRECATÓRIOS. 1. Art. 1º da Lei 9.494/97,

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 DESPACHO : ISTO POSTO, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, TORNANDO DEFINITIVA A MATRICULA DO AUTOR, POSTO Q UE COMPROVADA A CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO APOS A PROPOSITURA DAS ACOES CAUTELARES E PRINCIPAL. DECLARO O DIREITO DO AUTOR EM REALI ZAR SEU CURSO SUPERIOR, POSTO QUE APROVADO NO VESTIBULAR E CONCLU IDO O ENSINO MEDIO. CUSTAS PELO A

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 Por outro lado, calha considerar que nem mes-mo o fato de a verba objeto da lide ter natureza alimentar justificaria a intenção de afastamento do regime de precatórios, porque, dentro da-quele mesmo regime especial, são previstos privilégios para os referi-dos créditos, na forma do que prescreve o art. 100, §1º1, da Constitui-ção Federal. NR.PROCESSO: 5216031.1

Seção III ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1583 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 A O RéU AUGUSTO DIAS CARDOSO FILHO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. APAREC IDA DE GOIâNIA-GO, 04 DE JUNHO DE 2014. HAMILTON GOMES CARNEIRO J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 99939-06.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 420 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : DANIELA FABIANA RIBEIRO REQUERIDO : JOSIELMA SANTOS DOURADO ADV REQTE : 11641 GO - MARCONI SERGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA DESPACHO