Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14996 petição (fl. 443/451). A MM. 16ª Turma do E. TRT/2ª Região (fl. impede o regular andamento de processos judiciais, tampouco 461/463) conheceu do recurso e deu-lhe provimento, “a fim de a produção de atos de execução, adjudicação e transferência determinar o retorno dos autos à Vara de origem para patrimonial no que diz respeito à parcela do valor das

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1381 DESSA ATIVIDADE E OS GANHOS COM ELA AUFERIDOS NO MESMO PER?ODO, ERAM ?NUS DA PARTE ALEGANTE QUE DELES N?O SE DESINCUMBIU. PEDIDO CORRETAMENTE RECHA?ADO. SENTEN?A CONFIRMADA, RECURSO IMPROVIDO... 3. DO ARBITRAMENTO DA REPARA??O MORAL. ?????????O dano moral, apesar de ter sido consagrado no art. 5?, incisos V e X, da Constitui??o Federal de l988, na doutrina e na jurisprud?ncia, ? ainda muito discutido

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1370 contesta??o que a valida??o poder? ser realizada presencialmente, mediante apresenta??o dos documentos necess?rios, no balc?o da companhia, desde que seja com 12 horas de anteced?ncia do voo, por?m, n?o comprova em nenhum momento que o cliente foi informado de tal procedimento, ou que tenha enviado alguma comunica??o nesse sentido. ?????????Ao n?o agir de forma clara e transparente, as demandantes ma

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 931 grau de dolo ou culpa, a posi??o social ou pol?tica do ofendido, a prova da dor? (TAMG, Ap. 140.330-7, Rel. Juiz BRAND?O TEIXEIRA, ac. 05.11.92, DJMG, 19.03.93, p?g.09). (...) ? ?Assim, ?ad cautelam?, deve o juiz bem pesar ao auferir o quantum a ser atribu?do a t?tulo de ressarcimento do dano moral sofrido. Se a v?tima pudesse exigir a indeniza??o que bem quisesse e se o juiz pudesse impor a condena??o qu

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3307/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho (...) Oportuno destacar que a Magistrada singular, em razão da ausência injustificada do Município reclamado na audiência de Instrução, de cuja data estava ciente, o declarou confesso quanto à matéria de fato, nos termos da Súmula 74, item T, do colendo TST (..). Assim sendo, a assertiva de que o autor prestou serviços em favor do Município de Curitiba (...) presume-se verdadeir

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

100 Rio Branco-AC, quarta-feira 28 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.706 mento judicial a esse respeito. Ademais disso, o Regimento Interno das Turmas Recursais estabelece em seu artigo 8º, inciso VIII, que cabe ao Relator decidir os pedidos de assistência judiciária gratuita no segundo grau de jurisdição. Publique-se. Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJ