Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 DESPACHO TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA ONDE O AUTOR PLEITEIA AP OSENTADORIA POR IDADE RURAL. PARA TANTO, INDICOU O VALOR DA CAUSA COMO SENDO R$ 788,00. O ART. 292 DO CPC/15 DISPOE QUE A TODA CAU SA SERA ATRIBUIDO VALOR CERTO, AINDA QUE SEM CONTEUDO ECONOMICO, SENDO DE SUMA IMPORTANCIA PARA AUFERIR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, A SUCUMBENCIA E A APLICACAO DAS SANCOES PROC

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PROCESSO CIVIL. NESSE SENTIDO: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIARIO . AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPOSENTACAO . VALOR DA CAUSA. COMPETENCIA. PROVEITO ECONOMICO. DIFERENCA APUR ADA ENTRE A APOSENTADORIA RENUNCIADA E A NOVA APOSENTADORIA A SER DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. 1. CONSOANTE ARTIGO 260 DO CPC, QUANDO SE PEDIREM PRESTACOES VENCIDA

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 . AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPOSENTACAO . VALOR DA CAUSA. COMPETENCIA. PROVEITO ECONOMICO. DIFERENCA APUR ADA ENTRE A APOSENTADORIA RENUNCIADA E A NOVA APOSENTADORIA A SER DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. 1. CONSOANTE ARTIGO 260 DO CPC, QUANDO SE PEDIREM PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDAS, TOMAR -SE-A EM CONSIDERACAO O VALOR DE UMAS E OUTR

Seção I ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1350 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/07/2013 EMENTA DECISAO 62 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 63 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/07/2013 : AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISAO MONOCRATICA. APE LAAO CIVEL. EXTINCAO DA CAUTELAR POR AUSENCIA DE AJUIZAMENTO DA

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 O EFEITO DEVOLUTIVO. 2. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. (AGRG NO A RESP 623.568/SP, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 25/08/2015, DJE 28/08/2015). INTIME-SE O APELADO PARA , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES AO RECURSO INTERPOSTO. APOS, APRESENTADOS OU NAO AS CONTRARRAZOES, DETERMIN O A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO T

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 ACOES VINCENDAS SERA IGUAL A UMA PRESTACAO ANUAL, SE A OBRIGACAO FOR POR TEMPO INDETERMINADO, OU POR TEMPO SUPERIOR A 1 (UM) ANO; SE, POR TEMPO INFERIOR, SERA IGUAL A SOMA DAS PRESTACOES. 2. NO T OCANTE A ACOES DE DESAPOSENTACAO, O PROVEITO ECONOMICO OU BENEFIC IO ECONOMICO CORRESPONDERA A DIFERENCA APURADA ENTRE O VALOR DA A POSENTADORIA RENUNCIADA E O DA NOVA APOSENTA

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 O EFEITO DEVOLUTIVO. 2. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. (AGRG NO A RESP 623.568/SP, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 25/08/2015, DJE 28/08/2015). INTIME-SE O APELADO PARA , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES AO RECURSO INTERPOSTO. APOS, APRESENTADOS OU NAO AS CONTRARRAZOES, DETERMIN O A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 CURSAL CONTINUOU SENDO REGIDO PELO ART. 28 DA LEI N. 8.038/1990. SUMULA N. 699 DO STF. 2. CONSIDERANDO QUE A DECISAO QUE NEGOU ADM ISSIBILIDADE AO RECURSO ESPECIAL FOI PUBLICADA ANTES DA ENTRADA E M VIGOR DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E INTEMPESTIVO O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DEPOIS DO LAPSO DE 5 DIAS. 3. O D EFENSOR DATIVO NAO POSSUI A PRERROGATIVA DO P

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 NR. PROTOCOLO : 149227-67.2016.8.09.0102 AUTOS NR. : 191 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERENTE : PATRCINIO DE QUEIROZ MONTEIRO ADV REQTE : 32431 GO - ZOZIMO FRANCISCO MARQUES JUNIOR DESPACHO : DESPACHO TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA ONDE O AUTOR PLEITEIA AP OSENTADORIA POR IDADE RURAL. PARA TANTO, INDICOU O VALOR DA C

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 CIADO NAO INICIOU O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, VEZ QUE A AUDIENCI A ADMONITORIA FORA REALIZADA SOMENTE NO DIA 09/11/2017 (FLS. 24/2 5). O MINISTERIO PUBLICO, INSTADO A SE MANIFESTAR, PUGNOU PELO RE CONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA (FLS. 26/27). E O RELATORIO . DECIDO . IN CASU , A PENA APLICADA E DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. SEGUIND