Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 DESPACHO TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA ONDE O AUTOR PLEITEIA AP OSENTADORIA POR IDADE RURAL. PARA TANTO, INDICOU O VALOR DA CAUSA COMO SENDO R$ 788,00. O ART. 292 DO CPC/15 DISPOE QUE A TODA CAU SA SERA ATRIBUIDO VALOR CERTO, AINDA QUE SEM CONTEUDO ECONOMICO, SENDO DE SUMA IMPORTANCIA PARA AUFERIR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, A SUCUMBENCIA E A APLICACAO DAS SANCOES PROC

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PROCESSO CIVIL. NESSE SENTIDO: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIARIO . AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPOSENTACAO . VALOR DA CAUSA. COMPETENCIA. PROVEITO ECONOMICO. DIFERENCA APUR ADA ENTRE A APOSENTADORIA RENUNCIADA E A NOVA APOSENTADORIA A SER DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. 1. CONSOANTE ARTIGO 260 DO CPC, QUANDO SE PEDIREM PRESTACOES VENCIDA

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 . AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPOSENTACAO . VALOR DA CAUSA. COMPETENCIA. PROVEITO ECONOMICO. DIFERENCA APUR ADA ENTRE A APOSENTADORIA RENUNCIADA E A NOVA APOSENTADORIA A SER DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. 1. CONSOANTE ARTIGO 260 DO CPC, QUANDO SE PEDIREM PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDAS, TOMAR -SE-A EM CONSIDERACAO O VALOR DE UMAS E OUTR

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 O EFEITO DEVOLUTIVO. 2. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. (AGRG NO A RESP 623.568/SP, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 25/08/2015, DJE 28/08/2015). INTIME-SE O APELADO PARA , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES AO RECURSO INTERPOSTO. APOS, APRESENTADOS OU NAO AS CONTRARRAZOES, DETERMIN O A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO T

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 ACOES VINCENDAS SERA IGUAL A UMA PRESTACAO ANUAL, SE A OBRIGACAO FOR POR TEMPO INDETERMINADO, OU POR TEMPO SUPERIOR A 1 (UM) ANO; SE, POR TEMPO INFERIOR, SERA IGUAL A SOMA DAS PRESTACOES. 2. NO T OCANTE A ACOES DE DESAPOSENTACAO, O PROVEITO ECONOMICO OU BENEFIC IO ECONOMICO CORRESPONDERA A DIFERENCA APURADA ENTRE O VALOR DA A POSENTADORIA RENUNCIADA E O DA NOVA APOSENTA

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 O EFEITO DEVOLUTIVO. 2. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. (AGRG NO A RESP 623.568/SP, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 25/08/2015, DJE 28/08/2015). INTIME-SE O APELADO PARA , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES AO RECURSO INTERPOSTO. APOS, APRESENTADOS OU NAO AS CONTRARRAZOES, DETERMIN O A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 NR. PROTOCOLO : 149227-67.2016.8.09.0102 AUTOS NR. : 191 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERENTE : PATRCINIO DE QUEIROZ MONTEIRO ADV REQTE : 32431 GO - ZOZIMO FRANCISCO MARQUES JUNIOR DESPACHO : DESPACHO TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA ONDE O AUTOR PLEITEIA AP OSENTADORIA POR IDADE RURAL. PARA TANTO, INDICOU O VALOR DA C

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 CIADO NAO INICIOU O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, VEZ QUE A AUDIENCI A ADMONITORIA FORA REALIZADA SOMENTE NO DIA 09/11/2017 (FLS. 24/2 5). O MINISTERIO PUBLICO, INSTADO A SE MANIFESTAR, PUGNOU PELO RE CONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA (FLS. 26/27). E O RELATORIO . DECIDO . IN CASU , A PENA APLICADA E DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. SEGUIND

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 12/02/2015, DJE 1731 DE 20/02/2015) GRIFEI. EMENTA: AGRAVO IN TERNO EM APELACAO CIVEL. ACAO DE CONSIGNATORIA C/C REVISAO CONTRA TUAL. CAPITALIZACAO MENSAL DOS JUROS. ART. 333, II, CPC. DECISAO MANTIDA. 1 - SEGUNDO O INCISO II, DO ARTIGO 333, DO CPC, CABE AO REU PROVAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVO

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 TO DE QUE, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA OBRIGACAO (SE PESSOAL OU PROPTER REM), O INADIMPLEMENTO E DO USUARIO, OU SEJA, DE QUEM EFETIVAMENTE OBTEVE A PRESTACAO DO SERVICO, DE MODO QUE O ATUAL USUARIO OU PROPRIETARIO NAO PODE SER RESPONSABILIZADO POR DEBITO PRETERITO RELATIVO AO CONSUMO DE ENERGIA DE USUARIO ANTERIOR. NES SE SENTIDO: AGRG NO AG 1.107.257/RJ, REL. MIN