Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2476 22 de regular a atividade do juiz ao sentenciar o processo (ônus objetivo da prova). Por conduzirem a um julgamento por presunção, essas regras devem ser aplicadas apenas de maneira excepcional. 3. As partes, no Processo Civil, têm o dever de colaborar com a atividade judicial, evitando-se um julgamento por presunção. Os pode

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 212 9 Ora, para não concordar com o laudo pericial, necessário se faz adentrar nos aspectos técnicos apresentados. Sendo assim, somente o juiz não deve acolher o laudo pericial se este for totalmente inverossímil, o que no caso não o é. A fundamentação apresentada pelo perito está lastreada em sua experiência profissional, podend

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2228 60 - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Itaú Seguros S/a - REQUERIDO: AGROPECUARIA VELOZ LTDA - S E N T E N Ç A Vistos etc. 1.Perscrutando-se os autos, observa-se que, às fls. 139/141, a parte acionante veio aos autos, para fins de, cientificando o juízo acerca do pagamento da integralidade da dívida, vindicar a extinç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2418 221 executado(a), para que efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de inadimplemento, expeça-se a certidão de débito e encaminhe-se para o FUNJURIS, na forma da Resolução nº. 20/2010 do Tribunal de Justiça de Alagoas. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas processuais, proce

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3220 155 No mais, em razão do princípio da causalidade, ressalto que ainda são devidas às custas processuais, as quais deverão ser recolhidas quando do pronunciamento judicial. Cumpra-se. Maceió(AL), 06 de janeiro de 2023. Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito ADV: ERICK DUARTE CAVALCANTE (OAB 17307/AL), ADV: EMMANUEL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2418 221 executado(a), para que efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de inadimplemento, expeça-se a certidão de débito e encaminhe-se para o FUNJURIS, na forma da Resolução nº. 20/2010 do Tribunal de Justiça de Alagoas. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas processuais, proce