Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL DA 1 TURMA DO TRF DA 3 REGIAO ORDENADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP VARA : 99 2) Por Dependência: PROCESSO : 0010282-89.2016.403.6120 PROT: 30/11/2016 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0002186-85.2016.403.6120 CLASSE: 99 EMBARGANTE: AGROVERT PAULISTA LTDA - EPP ADV/PROC: SP250889 - ROBSON RAMOS EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP ADV/PROC: SP233878 - FAUSTO P

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0000257-12.2019.403.6120 PROT: 10/06/2019 CLASSE : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0002186-85.2016.403.6120 CLASSE: 99-EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: AGROVERT PAULISTA LTDA - EPP ADVOGADO : SP250889 - ROBSON RAMOS EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP ADVOGADO : SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS VARA : 2 III - Nao houve impugnacao IV - Demonstrativo Distribuidos____________________________: 000004 Distribuidos por Dependencia____________: 000001 Re

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP ADV/PROC: SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS EXECUTADO: SANDRA HELENA ROMAGNOLI RACOES - ME VARA : 1 PROCESSO : 0002182-48.2016.403.6120 PROT: 08/03/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP ADV/PROC: SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS EXECUTADO: VANDIRA DE FATIMA LIMA REGIANI - ME VARA : 2 PROCESSO : 0002183-33.2016.403.6120 PROT: 08/03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 VARA: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 1013393-92.2022.8.26.0037 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Mini Mercado Compre Facil J. A. Ltda - Epp ADVOGADO : 452962/SP - Thais dos Santos Galhardi REQDA : Benedita Supinsque Pereira VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO : 101339

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 20 - VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA QUE, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o resultado negativo: Não foram encontrados bens passíveis de penhora. - ADV DALILA GALDEANO LOPES OAB/SP 65611 - ADV ANDRESSA CAVALCA OAB/ SP 186718 - ADV TAÍS VANESSA MONTEIRO OAB/SP 167647 0005827-46.2012.8.26.0236 (236.01.2012.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 19 miserabilidade declarado. 2. Aplica-se a Súmula n. 7/STJ quando a apreciação das teses versadas no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3. Agravo regimental desprovido (AgRg n. Ag. 1374348SP, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 09

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 17 JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP), JEAN ALVES (OAB 167362/SP) Processo 1003868-52.2014.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.S.C. - A.C. e outros - Vistas dos autos ao autor para: (x ) diga quanto a manifestação da Fazenda do Estado - ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/ SP) Processo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta a Procuradoria Pública que o interesse jurídico envolvido (matéria de direito público), não comporta a autocomposição, em fase tão prematura do processo, carecendo de instrução probatória com o fim da formação de um mínimo convencimento, quanto à verossimilhança do direito pugnado e os parâmetros necessários a constituição de qualquer espécie de acordo. Alega, ainda, no mais das vezes, ser incapaz para transigir, vez que, tal autorização depende de ato normativo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

duração, sendo, por isso, nulo.A despeito de o auto de infração não indicar o dispositivo que amparou a autuação da parte autora por evadir, obstruir ou de qualquer outra forma, dificultar a fiscalização (fl. 60) colhe-se da notificação de autuação encaminhada à parte autora que houve autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT n. 3.056, de 12 de março de 2009, que dispunha ao tempo da infração [eis que revogada pela Resolução n.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta a Procuradoria Pública que o interesse jurídico envolvido (matéria de direito público), não comporta a autocomposição, em fase tão prematura do processo, carecendo de instrução probatória com o fim da formação de um mínimo convencimento, quanto à verossimilhança do direito pugnado e os parâmetros necessários a constituição de qualquer espécie de acordo. Alega, ainda, no mais das vezes, ser incapaz para transigir, vez que, tal autorização depende de ato normativo