Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

uso eficaz de equipamentos de proteção individual.Cabível, portanto, o reconhecimento da natureza especial da atividade nos referidos períodos.Quanto aos períodos de 01/12/2007 a 08/05/2009 e de 02/05/2011 a 06/03/2013 (DER), em que o autor trabalhou para Aguiar Dias de Assis, os PPPs (fls. 75 e 76) informam exposição a agentes nocivos sem citar sequer o fator de risco. Assim, a parte autora não prova a natureza especial da atividade exercida nesses períodos.Da mesma forma, o PPP de fl.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3508 artigo 107, inciso IV, do Código Penal pela ocorrência da prescrição da pretensão executória. Intime-se o réu por edital acerca da presente sentença, considerando as peculiaridades do caso. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendose as necessárias anotações e comunicações, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2850 3211 ADVOGADO : 150248/SP - Patricia de Freitas Barbosa EXECTDA : Lenilda Candida Silva VARA:2ª VARA PROCESSO :1001473-92.2019.8.26.0210 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : A.G. ADVOGADO : 189210/SP - Damaris Barbosa da Silva Reis EXECTDO : J.D.O. VARA:2ª VARA PROCESSO :1001474-77.2019.8.26.0210 CLASSE :EXEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2228 2643 RAQUEL SAUD CAVENAGUE CAPUTI (OAB 167827/SP) Processo 0003696-45.2013.8.26.0210 (021.02.0130.003696) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aguiar Dias de Assis - Jonas Pedro Rodrigues - Vistas dos autos às partes para: manifestar-se, em 5 dias, sobre a certidão do oficial de justiça às

Publicações Judiciais I ● 12/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

monocrática, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de maio de 2013. RAQUEL PERRINI Juíza Federal Convocada 00049 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0022365-24.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.022365-3/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Juíza Federal Convocada RAQUEL PERRINI ANTONIO FRANCISCO FERREIRA EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS DECISÃO DE FOLHAS 92

Publicações Judiciais I ● 19/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na contestação, de carência da ação, por falta de interesse de agir, considerando-se que se faz necessário o prévio requerimento administrativo antes do acionamento do Poder Judiciário. Requer, ainda, a apreciação do agravo retido. No mérito, sustenta em síntese que não restou comprovada a atividade campesina, eis que, não há inicio de prova material do labor rural alegado, sendo inadmissível a prova exclusivamente testemunhal para fins de concessão de benefício previdenciário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1204 2466 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO REQUERENTE:M. R. D. S. ADVOGADO:189342/SP - ROMERO DA SILVA LEÃO Requerido:L. R. D. J. P. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:210.01.2012.003037 Nº ORDEM:01.01.2012/001010 CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ASSUNTO:ALIMENTOS REQUERENTE:P. C. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2567 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Nelson Fernandes Chagas ADVOGADO : 387382/SP - Renata Martins Peres Silva REQDO : Banco Itaú Bmg Consignado S/A VARA:2ª VARA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON VALENTE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMILTON HIRAOKA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3406 PROCESSO :1001516-58.2021.8.26.0210 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : R.C. ADVOGADO : 130885/RJ - Geraldo Sousa Vieira REQDO : S.F.S.S.S.E.L. VARA:2ª VARA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON VALENTE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMILTON HIRAOKA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 573 1893 210.01.2006.003178-3/000000-000 - nº ordem 1422/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - DARCY DAMACENO CAMPOS X INSS - Nota de cartório: Autora. Retirar alvarás de levantamento e requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. - ADV ROSIMEIRE GERMANO DA SILVA OAB/SP