Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 IADOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDEREM POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA S ER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O(A) SENHOR(A) OFICIAL DE JU STICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFEN SOR. NAO SENDO CONSTITUIDO DEFENSOR, OFICIE-SE A OAB/GO, SUBSECAO LOCAL, PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS INDIQ

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ENA, OBSERVO A EXISTENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, QUAL SEJA, A CONF ISSAO ESPONTANEA, POREM, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXAD A NO MINIMO LEGAL PREVISTO EM ABSTRATO PARA O TIPO, DEIXO DE VALO RA-LA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ, RAZAO PELA QUAL MANTEN HO A PENA ANTERIORMENTE DOSADA. DIANTE DISSO