45 resultados encontrados para aguinaldo santos de lima - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1464 1275 Santos - Aparecido Tomaz dos Santos - “Sobre a resposta do BACENJUD dando conta do bloqueio de R$ 8,30, manifeste-se o (a) exequente em 10 dias, inclusive juntando memória atualizada do débito.” - ADV: JAIR AUGUSTO DO CARMO JUNIOR (OAB 252336/SP), MANOEL AFONSO DE VASCONCELLOS FILHO (OAB 204963/SP), LEAND
Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2066 198 de substituição (art. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05, ficando autorizada a intimação via e-mail institucional. 1.1) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, “a” (primeira parte) e “c”, da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja ne
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2074 autorização para registro do título de incorporação independentemente de apresentação da certidão de isenção, mediante caução. Alega que a empresa não terá receita preponderante oriunda de atividades imobiliárias. Com o devido respeito, entendo que a correlação entre os fatos e os documentos apr
Edição nº 91/2008 Brasília - DF, terça-feira, 15 de julho de 2008 competente deve ser o do domicílio do consumidor, regra primária de competência, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito.Nesses termos, tendo em vista que as normas pertinentes são de ordem pública, por expressa disposição legal (CDC, art. 1º), certo está que o magistrado de primeiro grau deverá declinar da competência de ofício, nos termos do artigo 113 do Código de Processo C