2.150 resultados encontrados para aguirre menin relator - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 457 638 além da multa, a pena de 03 anos e 06 meses de reclusão com início em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade, - motivo porque, ainda pelo que se depreende da escrita apresentada, estaria pleiteando o direito de recorrer em liberdade. É o suficiente para indeferir a liminar, vez que não se apontou nem mesmo o suposto
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 813 510 que ensejaria a revogação da prisão. Melhor sorte não assiste o pedido de relaxamento por excesso de prazo, já que a eventual demora para encerramento do feito, aparentemente, não pode ser atribuída a indigitada autoridade coatora. Desta feita, indefiro a liminar, devendo a questão ser analisada em toda sua extensão pela Co
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 704 508 de São Paulo - Vistos.Fls.243/248: Busca a nobre Defensoria do réu João Paulo de Jesus Ramos a manutenção do direito de aguardar em liberdade concedido pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do habeas Corpus nº 125.849/SP. O acórdão proferido por esta Corte fez menção da referida decisão, contudo, por um la
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1225 624 SÃO PAULO, 11 DE JULHO DE 2012.(A) DES. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO - RELATOR” - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Advs: Cristina Tavares Lima (OAB: 144022/SP) (Defensor Dativo) - Gisele Aparecida de Godoy (OAB: 204296/ SP) - Ademir Lucas Junior (OAB: 233835/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405 Nº 0009113-61.2012.8.26.00
TJSP 21/10/2010 - Pág. 1037 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 819 1037 dois pacotes de Boituva para Sorocaba sem saber o que continham. Concomitantemente, bate-se pelo excesso de prazo para a formação da culpa, uma vez que a paciente se encontra presa há mais de 60 dias e a audiência de instrução foi designada para o dia 06 de dezembro p. f., motivo porque se socorre deste Egrégio Tribunal de J
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 789 543 indeferir o pedido de liberdade delineou suas razões de decidir (fls. 44). O paciente foi preso em flagrante havendo aparentes indícios de autoria e de materialidade delitiva e perante a autoridade policial confessou a prática delitiva (fls. 15/16), portanto, prematura sua soltura nesse momento. Por fim, observo que semelhante p
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 591 483 Nº 990.09.237044-8 - Habeas Corpus - Indaiatuba - Impetrante: Halei Alexandre Pavezzi Galvão - Paciente: Francisco Cavalcante de Lacerda - Despacho Habeas Corpus Processo nº 990.09.237044-8 Relator(a): Pedro Menin Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal Fls. 21: atenda-se a solicitação do douto Procurador Geral de
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1689 952 de fls. 119, bem como certidão de mandado cumprido negativo de fls. 120. Após, retornem conclusos. São Paulo, 29 de maio de 2014. Pedro Luiz Aguirre Menin - Relator - Magistrado(a) Pedro Menin - Advs: José Alencar da Silva (OAB: 181994/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar Nº 0011543-80.2012.8.26.0292 - Apelação - Jacareí - Apel
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1212 524 Ministerial, após remetam-se à douta Procuradoria Geral de Justiça, para parecer em seguida conclusos”. São Paulo, 21 de junho de 2012, (a) Des. Pedro Luiz Aguirre Menin, Relator - Magistrado(a) Pedro Menin - Advs: Neivaldo Marcos Dias de Moraes (OAB: 251841/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405 Nº 0060537-45.2012.8.26.0000
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1263 567 ocorrente, a adoção - sempre excepcional - dessa medida constritiva de caráter pessoal. Precedentes. - Se o réu respondeu ao processo em liberdade, a prisão contra ele decretada - embora fundada em condenação penal recorrível (o que lhe atribui índole eminentemente cautelar) - somente se justificará, se, motivada por fat