Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2459 662 DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO ART. 649, IV DO CPC SEGURO ALEGAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DESCABIMENTO LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO LIMITAÇÃO DE JUROS A 12% - INEXISTÊNCIA CAPITALIZAÇÃO MENSAL ADMISSIBILIDADE CONTRATOS FIRMADOS APÓS A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÕRIA Nº 1.963-17/2000 JURISPRUDÊNCIA DO STJ RECURS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2322 984 exceções em que se possibilita a mudança do nome. A primeira é aquela estabelecida no artigo 56, mas referida faculdade não foi utilizada pelo autor no primeiro ano depois de ter atingido a maioridade civil. A segunda, estabelecida no artigo 57², deve ser considerada como excepcional e devidamente fundament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2022 474 Concluindo, apesar de possuir parâmetros estabelecidos em leis ou decisões jurisprudenciais, o julgador deve, ainda, atentar para o caso sub examine para estabelecer o valor da indenização, devendo encontrar o valor compatível com as lesões havidas. Sendo assim, considerando as circunstâncias em que o