Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ACUSADO : JOSE APARECIDO SILVA ADV ACUS : 40204 GO - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAMEDE DESPACHO : PROTOCOLO: 201502006159 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO CONSIDERAND O QUE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO NAO PODERA COMPARECER NA AUDIENCIA DESIGNADA, CONFORME OFICIO DE FL. 90, REDESIGNO AUD IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/07/17, AS 14:20 HO RAS. PROCE

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 DE QUALQUER FALTA GRAVE PRATICADA PELO SENTENCIADO. QUANTO AO ME RITO, JULIO F. MIRABETE, EM SUA OBRA "EXECUCAO PENAL", 5. EDICAO, PAG. 285, ENSINA: "MERITO, NO LEXICO, SIGNIFICA APTIDAO, CAPACID ADE, SUPERIORIDADE, MERECIMENTO, VALOR MORAL. NA SUA CONCEPCAO FI LOSOFICA, MERITO E O TITULO PARA SE OBTER APROVACAO, RECOMPENSA, PREMIO. DEVE ELE SER DEMONSTRADO PELO CONDEN

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 NR. PROTOCOLO : 233965-63.2016.8.09.0174 AUTOS NR. : 1258 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : JEOVANE DE JESUS NEVES ADV REQTE : 43910 GO - MATHEUS MOREIRA BORGES DESPACHO : PROTOCOLO: 201602339656 DESPACHO INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, A JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DOCUME NTO QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO APARELHO CE

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 TURMA, DJE 1592014 GRIFO NOSSO). A PROPOSITO E A LICAO DE EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA E DOUGLAS FISCHER, EM COMENTARIOS AO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: "A NOVA LEGISLACAO QUE, NO PONTO , SE ALINHA AO MODELO PORTUGUES E AO ITALIANO, PREVE DIVERSAS MED IDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, RESERVANDO A ESTA ULTIMA UM P APEL, NAO SO SECUNDARIO, MAS CONDICIONADO A

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 TE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, III, "D", DO CODIGO PENAL) , NOS TERMOS DO ARTIGO 67, DO CODIGO PENAL, MANTENHO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. AUSENTES CAUSA DE DIMINUICAO OU A UMENTO DE PENA. ANTE DA INEXISTENCIA DE OUTROS ELEMENTOS FIXO A P ENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA INI CIALMENTE EM REGIME FECHADO, ANTE A REINCIDEN

Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PARA 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES NO REGIME INICIAL SEMIABER TO (FLS.18/31), E TENDO EM VISTA A DETRACAO DO PERIODO EM QUE FIC OU PRESA PROVISORIAMENTE, VERIFICA-SE QUE A REEDUCANDA, ALCANCOU OS REQUISITOS NECESSARIO PARA PROGRESSAO DO REGIME. DESTARTE, DA ATUALIZACAO DO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS.46/47, RESS AI QUE THAIS PIRES RIBEIRO CUMPRIU 08 (OITO)

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 UFICIENTES, TENDO EM VISTA QUE A INFRACAO PENAL FOI COMETIDA COM VIOLENCIA E/OU GRAVE AMEACA A PESSOA, CONSIDERANDO AINDA AS CONDI COES DO CRIME, E SUA REPERCUSSAO SOCIAL. ANTE O EXPOSTO, COM FUND AMENTO NOS ARTIGOS 312 E 313, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO INDICIADO CARLOS ANTONIO FERREIRA BARBOSA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 TURMA, DJE 1592014 GRIFO NOSSO). A PROPOSITO E A LICAO DE EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA E DOUGLAS FISCHER, EM COMENTARIOS AO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: "A NOVA LEGISLACAO QUE, NO PONTO , SE ALINHA AO MODELO PORTUGUES E AO ITALIANO, PREVE DIVERSAS MED IDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, RESERVANDO A ESTA ULTIMA UM P APEL, NAO SO SECUNDARIO, MAS CONDICIONADO A

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 CUNSTANCIAS DO FATO (MEIOS E MODO DE EXECUCAO), E, AINDA AS CONDI COES PESSOAIS DO AGENTE; E (B) A NECESSIDADE, A SER BUSCADA EM RE LACAO AO GRAU DE RISCO A INSTRUMENTALIDADE (CONVENIENCIA DA INVES TIGACAO OU DA INSTRUCAO) DO PROCESSO OU A GARANTIA DA ORDEM PUBLI CA EOU ECONOMICA, A PARTIR DE FATOS E CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS QU E POSSAM JUSTIFICAR A SEGREGACAO PROVISORI

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 372397-69.2016.8.09.0010 : 439 : ACAO PENAL : SHEILA CRISTINA MONTEIRO EDILAINE AISLIAN ALVES RAMOS VITIMA : ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA ADV ACUS : 25569 GO - KARLA RODRIGUES FLEURY DESPACHO : III DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS FATOS NAR RADOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR AS ACUSADAS SHEILA CRISTINA MONTE IRO