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Processos encontrados
3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Juiz do Trabalho Substituto 8902 Após, venham conclusos para encerramento da execução. Intime-se. Processo Nº ATOrd-0011983-10.2016.5.15.0093 AUTOR RAFAELA MARQUES ALVES ADVOGADO MAICON ROBERTO MARAIA(OAB: 298239/SP) ADVOGADO FERNANDO HUMAITA CRUZ FAGUNDES(OAB: 129029/SP) ADVOGADO JOSE CECILIO BOTELHO(OAB: 313316-D/SP) RÉU JULIANO MAZZONI DE BARROS ADVOGADO SONIA MARA ZE
Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7189 05/66 PRESIDÊNCIA PORTARIA CONJUNTA N° 20, DE 14 DE JULHO DE 2022. Presidência - TJRR Boa Vista, 15 de julho de 2022 Institui o Selo Mulheres Seguras da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA e a COORDENADORA DA COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO D
3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 211 processos, abarcando a mesma situação." (consulta ao sistema Ação Cívil Pública objeto de execução provisória pelo ora do PJE) Impetrante, o que passo a fazer a seguir pela transcrição de A decisão supra transcrita foi objeto de embargos de trechos relevantes extraídos da extensa e extremamente bem declaração, opostos por todas as partes que compõem o
3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 187 obrigação de proporcionar a mais ampla cobertura à saúde de empresas interpostas e prestadores de serviços que tenham se todos os trabalhadores que prestam ou prestaram serviços, ativado no parque industrial das requeridas, desde que lá que, ressalte-se, consiste no objeto de execução provisória tenham permanecido por seis meses ou mais, além de seus vindi
3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 199 declaração, opostos por todas as partes que compõem os fundamentada sentença, em que foi delimitada a abrangência autos principais, mas, a despeito de acolhidos quanto a de seu alcance: algumas matérias, não ouve alteração do decisum quanto a "Todos os empregados, trabalhadores contratados por obrigação de proporcionar a mais ampla cobertura à saúde de
(GFIP) o código 4 de ocorrência de exposição do trabalhador a agentes nocivos, de maneira habitual e permanente, tendo em vista não possuir o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), conforme AI debcad 35.454.303-2, e, também, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme AI debcad 35.454.302-4, e demais razões já amplamente divulgadas na NFLD debcad 35.454.305-9, nas competências abril/1999 a março/2002.O auto de infração, como ato administrativo,
(GFIP) o código 4 de ocorrência de exposição do trabalhador a agentes nocivos, de maneira habitual e permanente, tendo em vista não possuir o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), conforme AI debcad 35.454.303-2, e, também, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme AI debcad 35.454.302-4, e demais razões já amplamente divulgadas na NFLD debcad 35.454.305-9, nas competências abril/1999 a março/2002.O auto de infração, como ato administrativo,
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1044 1077 carta precatória também deverá constar a intimação para que a ré cumpra a tutela antecipada. Com a juntada da contestação, e sem a necessidade de réplica, tornem os autos conclusos. Int. - ADV WERLY GALILEU RADAVELLI OAB/SP 209589 564.01.2011.040558-0/000000-000 - nº ordem 2119/2011 - Declaratória
presunção de veracidade, visto que esse agente detém fé pública. Essa presunção só pode ser elidida por prova em contrário, o que não observo no caso dos autos. Senão vejamos.Conforme relatório da NFLD DEBCAD nº 35.454.305-9, os lançamentos decorreram do arbitramento do adicional à contribuição social relativa ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais (art. 22, inciso II, da Lei nº 8.
presunção de veracidade, visto que esse agente detém fé pública. Essa presunção só pode ser elidida por prova em contrário, o que não observo no caso dos autos. Senão vejamos.Conforme relatório da NFLD DEBCAD nº 35.454.305-9, os lançamentos decorreram do arbitramento do adicional à contribuição social relativa ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais (art. 22, inciso II, da Lei nº 8.