Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 527 segundo a qual inexiste nulidade se não houver prejuízo. Ainda neste contexto, destaco que a OJ 62 da SDI1 do TST prevê a necessidade de prequestionamento para fins de admissibilidade apenas de recursos de natureza extraordinária, o que exclui a imprescindibilidade de prequestionar determinada questão para conhecer de recurso ordinário. Lembro, ainda, que o art. 1.013

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 16:00 horas, com 1:00 hora de intervalo, caindo por terra a alegação 1810 repouso remunerado e demais parcelas contratuais e rescisórias. de pré contratação de horas extras. Ainda neste contexto, diante da idoneidade dos controles de Ainda neste contexto, verifica-se pelo depoimento da autora, horário, cabia ao reclamante demonstrar que as horas extras e o prestado n

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3063 Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço de ambos os recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e das contrarrazões apresentadas pelo reclamante e pela 2ª reclamada. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, SUSCITADA PELA 1ª RECLAMADA (MEGA FLORESTAL LTDA - ME) A 1ª reclamada suscitou a nulidade da r. sentença,

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 2061 reclamante não produziu qualquer prova de suas alegações, devendo ser aplicada a todos os processos que tratam do mesmo notadamente do trabalho como ouvidora, o que difere do tema e que ainda não mereceram julgamento. A partir do trabalho na ouvidoria, como aliás descrito no depoimento da julgamento do IRRR-849-83.2013.5.03.0138, não mais se discute testemun

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 518 ADVOGADO(S) : DENISE ALVES DE MIRANDA BENTO WELINGTON LUIS PEIXOTO RECORRENTE(S) : WOLF PARTICIPAÇÕES LTDA - ME Relator ADVOGADO(S) : DENISE ALVES DE MIRANDA BENTO RECORRIDO(S) : CLODOALDO RIBEIRO SILVA Acórdão Processo Nº RO-0010954-02.2016.5.18.0008 Relator WELINGTON LUIS PEIXOTO RECORRENTE TECNOSEG TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA ADVOGADO PATRÍCIA MIRANDA CENTENO(OAB:

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3046 A 1ª reclamada suscitou a nulidade da r. sentença, afirmando que o i. julgadora singular não fundamentou a decisão, nos termos do art. 489, § 1º, do NCPC. Aduziu que a r. sentença não se manifestou claramente sobre o uso, ou não, pelo reclamante, dos EPIs que lhe foram entregues, de modo a caracterizar sua responsabilidade exclusiva pelo acidente que sofreu, dest

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21445 e 13º salário em sede do aviso prévio, o Reclamante ainda faz jus ao recebimento da diferença da ordem de R$ 150,33 (cento e cinquenta reais e trinta e três centavos). Ainda neste contexto, deve ser acrescida as quantias de R$ 12,02 (doze reais e dois centavos) a título de FGTS e de R$ 4,81 (quatro reais e oitenta e um centavos) a título de multa de 40% (quarenta

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 1753 Ainda neste contexto, destaco que a OJ 62 da SDI1 do TST prevê a necessidade de prequestionamento para fins de admissibilidade apenas de recursos de natureza extraordinária, o que exclui a imprescindibilidade de prequestionar determinada questão para conhecer de recurso ordinário. Lembro, ainda, que o art. 1.013 do CPC/2015 prevê o efeito devolutivo da apelaçã

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 1764 necessidade de prequestionamento para fins de admissibilidade apenas de recursos de natureza extraordinária, o que exclui a imprescindibilidade de prequestionar determinada questão para conhecer de recurso ordinário. Lembro, ainda, que o art. 1.013 do CPC/2015 prevê o efeito devolutivo da apelação, equiparável ao recurso ordinário do processo trabalhista, ao

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21445 e 13º salário em sede do aviso prévio, o Reclamante ainda faz jus ao recebimento da diferença da ordem de R$ 150,33 (cento e cinquenta reais e trinta e três centavos). Ainda neste contexto, deve ser acrescida as quantias de R$ 12,02 (doze reais e dois centavos) a título de FGTS e de R$ 4,81 (quatro reais e oitenta e um centavos) a título de multa de 40% (quarenta