5 resultados encontrados para ainda pendente do cumprimento integral - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
jurídicos.proceda a secretaria as anotações necessárias.abra-se vista ao MPF para manifestar seu interesse na intervenção do feito.após, aguarde-se a decisão do agravo. RETIFICACAO DE REGISTRO DE IMOVEL 0003070-10.2012.403.6103 - VIKTOR LJUBTSCHENKO X JOSE CARLOS CURI X IRENA TERESA CURI(SP047948 - JONAS JAKUTIS FILHO E SP060745 - MARCO AURELIO ROSSI) X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHA BELA SP X UNIAO FEDERAL(Proc. 1520 - RAFAEL ESTEVES PERRONI) no prazo de 30 (trinta)
Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça informando que o DNIT não disponibilizou meios para cumprir o mandado de demolição, e sobretudo ao propósito de que se dê efetividade ao provimento jurisdicional dado nestes autos (fl. 183, intimem-se o DNIT e a União Federal (AGU) para que, nos termos da decisão de fl. 238, promova os atos necessários para demolição e remoção dos detritos, nos termos do dispositivo da sentença, restando afastada a pretensão do DNIT de ordem judicial p
cumprimento da sentença, fato que acaba por incentivar as ocupações indevidas. É certo que a rapidez no cumprimento da sentença gera efeito preventivo que com certeza evitaria novas construções irregulares. É o relatório. Defiro parcialmente o pedido de DNIT. Com efeito, a alienação do direito ou coisa litigiosa no curso do processo, não altera a legitimidade das partes, nos termos do artigo 42 do CPC e vincula o sucessor ao cumprimento da sentença. Considerando a existência de ben
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 740 13 236.01.2009.014637-8/000000-000 - nº ordem 83/2010 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA X IRACILDA FRANCISQUINI GHELFI - Vistos. Com a prolação da sentença de fls. 04/05, este juízo encerrou sua função jurisdicional. Assim, nada há a decidir sobre o postu