Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Por fim, embora narrado que a mora importou em graves danos, nenhuma prova foi realizada neste sentido. Recurso da parte Assim, ainda que comprovada a mora no pagamento do 13º salário de 2015, indevida a declaração da rescisão indireta, nos moldes dos fundamentos da sentença recorrida. Nego provimento. Item de recurso FUNDAMENTAÇÃO Conclusão do recurso MÉRITO AC

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2363 212 TER FORMULADO O PLEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA OU POR MEIO DE PREPOSTO HABILITADO PARA TAL FIM, AVERIGUANDO, INCLUSIVE, A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE EVENTUAL TARIFA, EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, O QUE NÃO OCORREU IN CASU.4. O MAGISTRADO ACERTADAMENTE CONSIDEROU QUE NÃO HOUVE REQUERIMENTO IDÔNEO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TAMPOUCO PRETEN

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2363 212 TER FORMULADO O PLEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA OU POR MEIO DE PREPOSTO HABILITADO PARA TAL FIM, AVERIGUANDO, INCLUSIVE, A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE EVENTUAL TARIFA, EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, O QUE NÃO OCORREU IN CASU.4. O MAGISTRADO ACERTADAMENTE CONSIDEROU QUE NÃO HOUVE REQUERIMENTO IDÔNEO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TAMPOUCO PRETEN

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 RECLAMADO 1194 MUNICIPIO DE CURITIBA Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - AJARDINI PAISAGISMO LTDA - EPP - NICONS COMERCIAL DE PLANTAS LTDA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30186ae proferido nos autos. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1. Tendo em vista que 1ª e 2ª reclamadas não comprovam a alegação de que possuem outra audiência no mesm

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o CUSTOS LEGIS 1112 ALDO JUNIOR VASCONCELOS FARIA(OAB: 143521/MG) Ministério Público do Trabalho da 3ª Região dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação analógica do artigo 455 da CLT e

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 868 Acórdão PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA:MUNICÍPIO - DONO DE OBRA - CONTRATO DE EMPREITADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Conforme o Processo Nº RO-0010760-75.2016.5.03.0054 Relator Denise Alves Horta RECORRENTE REGINALDO ROCHA ADVOGADO MARIA DA CONCEICAO DUARTE BOTELHO(OAB: 98340/MG) RECORRIDO MUNICIPIO DE CONGONHAS ADVOGADO ALINE CRIST

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1197 Intimado(s)/Citado(s): empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o - WALLISSON MARCOS BARBOSA dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação analógica do artigo 455 da CLT e culpa in PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO elegendo." Assim, a Administração Pública, na condição de "dona de obra", não será res

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 219 Advogado : João Marcos de Werneck Farage Origem : 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS 1 - CONHECIMENTO Presentes os pressupostos legais, conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada e das contrarrazões da reclamante. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ainda que comprovada a existência de um controle no posto de trabalho da reclamante relativo a idas ao b

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 1346 ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) GUILHERME MONTORO DE OLIVEIRA LEITE(OAB: 271939/SP) FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB: 217017/SP) Intime-se. ADVOGADO JOAO FORTE JUNIOR ADVOGADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ATOrd-1001389-69.2020.5.02.0018 RECLAMANTE JULIANA GONCALVES PEDRO ADVOGADO DANIEL OTAVIO DE SOUZA(OAB:

Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 198 INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do seguinte despacho: "Vistos, etc. Indefiro a indicação formulada pela reclamada, uma vez que sequer comprova a propriedade dos bens. Ademais, ainda que comprovada referida propriedade, os bens indicados não respeitam a gradação legal do artigo 840 do NPCP e, ante sua quantidade e natureza, se mostram de difícil avaliaçã