Judiciário ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1779/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1203 Processo nº 1000989-71.2015.5.02.0231 DECIDO: RECLAMANTE: DANIEL COGO VOLPI RECLAMADO: SUNTO ARTEFACTOS METALICOS LTDA O artigo 273, do CPC, ao tratar da antecipação da tutela, enumera os requisitos para tal concessão, quais sejam: prova inequívoca da C O N C L U S Ã O verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

Publicações Judiciais I ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016636-38.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: RICHELIEU RODRIGUES DURAIS, RUBIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DURAIS Advogado do(a) AGRAVANTE: JONAS FERREIRA BUSTOS - SP184112 Advogado do(a) AGRAVANTE: JONAS FERREIRA BUSTOS - SP184112 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por RICHELIEU RODRIGUES DURAIS E RÚBIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DURAIS contra decisão que, nos autos da Ação Ordin�

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 Processo Nº ATSum-1000695-03.2020.5.02.0018 RECLAMANTE MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP) ADVOGADO JOAO VITOR BARBOSA(OAB: 247719/SP) ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB: 269387/SP) ADVOGADO RAFAEL ALVES DE MENEZES(OAB: 415738/SP) ADVOGADO DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA(OAB: 403301/SP) ADVOGADO ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA(OAB: 428097/SP) REC

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1367 1. A taxa Selic é aplicada cumulada e mensalmente, somando-se os índices mês a mês, a fim de evitar anatocismo. 2. "É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente pactuada" (Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal). INTIMAÇÃO 3. Recurso especial provido." (REsp 410.568/RS, 2ª Turma, Rel. Fica V. Sa. intimado para

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB: 269387/SP) RAFAEL ALVES DE MENEZES(OAB: 415738/SP) DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA(OAB: 403301/SP) ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA(OAB: 428097/SP) CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SA GUSTAVO SARTORI(OAB: 220186/SP) GMF COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP ANDRE LOPES DA SILVA(OAB: 2

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 ADVOGADO NATANAEL SANTOS BARROS(OAB: 444752/SP) 1459 levantamento de depósito judicial (caso dos autos), a Taxa SELIC deve incidir de forma simples, ou seja, a sua incidência é apenas Intimado(s)/Citado(s): - G.F. COBRA MATE SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI sobre o capital inicial, vedada a incidência de juros sobre juros (anatocismo)”. (REsp 1.269.051, 2ª

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Intime-se. Cite-se. 1458 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO. TAXA SELIC. SAO PAULO/SP, 26 de outubro de 2022. PRETENSÃO DE QUE SE OBEDEÇA A REGRA DE PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID Juiz do Trabalho Substituto CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA (ANATOCISMO). INADMISSIBILIDADE. O Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálcu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estabelece no artigo 4.º:Art. 4.º É proibido contar juros dos juros; esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta corrente ano a ano.O Supremo Tribunal Federal, a propósito desse dispositivo, editou a Súmula 121, nestes termos:É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.Tal entendimento foi formado ainda na década de 1950, quando o Supremo Tribunal Federal exercia também a competência de intérprete máxim

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança deverá permanecer suspensa, eis que defiro-lhes, nesta oportunidade, a gratuidade da justiça.” Irresignados, os recorrentes aduzem nas razões recursais que o contrato celebrado entre as partes está

Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 691 RECLAMANTE: ALEXSANDRA BISPO DA SILVA RECLAMADO: STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA DECIDO: - ME O artigo 273, do CPC, ao tratar da antecipação da tutela, enumera C O N C L U S Ã O os requisitos para tal concessão, quais sejam: prova inequívoca da verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, certo ainda que e