Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 1260 13.419/2017, no tocante às gorjetas, foi revogada pela Lei nº 13.467/2017, que conferiu nova redação ao dispositivo em comento, Nego provimento. excluindo a possibilidade de retenção de valores. Ademais, ainda que fosse considerado que a r. sentença foi prolatada quando vigente a redação do §6º do art. 457 da CLT, 2.4.2.4. MULTA CONVENCIONAL segundo o qua

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10219 Trabalho de Diadema/SP, para apreciação de alegação de bem de família pelos Executados, no que diz respeito ao imóvel de PODER JUDICIÁRIO matrícula nr. 70.807. JUSTIÇA DO DIADEMA, data abaixo. RIBERTO CINTRA INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos, etc. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8271cf4 proferida nos autos. Rejeito a alegação de bem de famí

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 12491 RELATÓRIO PRELIMINAR Contra a respeitável sentença (Id 8ac1bd5), que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, o Reclamante interpôs recurso ordinário (Id a37c830), pleiteando a reforma do decisum. Contrarrazões pela primeira Reclamada (Id b4186e9). É o relatório. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA VOTO Decisão Recorrida: Indeferiu a

Judiciário ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1929/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2016 2364 de dezembro/2013, a remuneração total do autor correspondeu ao A testemunha trazida pelo autor corroborou a tese propedêutica de valor de R$ 2.883,64, tornando prevalecente a tese propedêutica de que, em razão dos elementos manuseados durante a realização do ausência de pagamento integral da remuneração variável trabalho, especialmente cimento e bloco, hav

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 5945 Tem-se por prequestionadas todas as matérias, advertindo-se, Ainda, que fosse considerado que houve confissão da Reclamada, quanto a oposição de medidas meramente protelatórias. não há parâmetros para deferir a parcela, já que o Reclamante trabalhou um único mês completo para a empresa. Mantenho. HORAS EXTRAS Insurge-se o Reclamante, com relação ao ind

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 Relata que se tivesse feito pedido de pensionamento, a expectativa de vida hoje é de 75 anos, o Recorrente tem 42 anos, restariam 33 anos de pensionamento, que resultaria R$ 377.784,00 (trezentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais). E ainda que fosse considerado 50% de redução, restariam R$ 188.892,00 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e nov

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 após 31/03/2000, desde que expressamente pactuado. Ademais, restou estabelecido que a previsão contratual da taxa de juros anual NR.PROCESSO: 0083406.91.2016.8.09.0175 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ superior ao duodécuplo da taxa mensal é o bastante para reconhecer a estipulação da capital

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17540 Identificação Relatório 4ª TURMA - 7ª CÂMARA PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010781-30.2015.5.15.0126 RECURSO ORDINÁRIO Diante das dificuldades encontradas na localização e citação de documentos por Ids na elaboração das decisões, passo a fazer 1º RECORRENTE: EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA referência ao número de folhas dos documentos dos autos, conside

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região rdt 17551 A segunda ré clamou para que fosse reconhecida sua condição de dona da obra, ou ainda, que fosse considerado que fiscalizara as obrigações trabalhistas da primeira ré, e afastada sua responsabilidade subsidiária. Buscou também a exclusão da condenação em horas extras e reflexos, e o afastamento da aplicação do Ipca quanto a correção monetária, confor

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 505 3f8d7c1). A criança nasceu no dia 8/4/2015, conforme certidão de nascimento anexada no Id nº 26fd199. Consoante doutrina médica, em virtude da dificuldade em ACÓRDÃO determinar a data exata da fecundação do óvulo, convencionou-se fixar o primeiro dia da última menstruação (DUM) como o primeiro dia da gravidez Nesse contexto, conclui-se que a criança na