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ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 DESPACHO : DIANTE DA PERTINENCIA DO QUE FOI ALEGADO NO EXPEDIENTE DE FL. 23, INSTRUIDO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 24/35, RENOVEM A EXECUCAO DA DECISAO DE FLS. 17/18, NO QUE DIZ RESPEITO AOS REPRESENTADOS SIL VESTRE VIEIRA NETO E POPULAR TOTO, CUJOS NOVOS ENDERECOS CONSTAM A FL. 26, CONSIGNANDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO, CONTADO A PARTIR DO RECEBIMENTO PEL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 IMOS, NESSA HIPOTESE TRATA-SE DE ROUBO(...)." O CRIME DE FURTO DI SPOSTO NO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL E COMUM, DE EFEITOS MATERIAI S E INSTANTANEOS, TENDO COMO OBJETO MATERIAL BENS MOVEIS OU SEMOV ENTES QUE INTEGRAM O PATRIMONIO ALHEIO, PODENDO SER SUJEITO ATIVO E PASSIVO QUALQUER PESSOA2.O NUCLEO DO TIPO PARA O CRIME DE FURT O E CONSTITUIDO PELA APLICACAO DO VERBO SUB
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 A APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO NO DECENIO LEGAL, NA FORMA DO QU E PRESCREVEM OS ARTIGOS 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS.35/36). O DENUNCIADO EMANUEL LOPES DA SILVA FOI CITADO A FL. 40. RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA AS FLS. 45/47. AUSENTES AS H IPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNOU-SE AUDIENCIA DE INSTRUCA O E JULGAMENTO PARA O DIA 07/12/2016 AS 11:00
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 NIFESTOU-SE PELA CONDENACAO DO ACUSADO PELO DELITO DE ROUBO MAJOR ADO TENTADO E CORRUPCAO DE MENORES. A DEFESA REQUEREU A ABSOLVICA O DO ACUSADO POR AUSENCIA DE PROVAS. OBSERVO QUE O PROCESSO ESTA EM ORDEM, EIS QUE TRANSCORRIDO EM ESTRITA OBSERVANCIA AOS PRECEIT OS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ATINENTES AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, G ARANTINDO-SE AO REU O EFETIVO EXERCICIO DO