Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1641 1126 sintonia com o Enunciado nº 43 do E. Colégio Recursal desta circunscrição, in verbis: “A saúde é direito de todos e dever do Estado lato sensu (CR, art. 196), de que não se exonera ainda que sob a alegação de falta de previsão do medicamento em padronizações elaboradas no âmbito administrativo, e

Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 diferentemente do que ocorre na falência, o devedor permanece na administração de seus bens, ainda que sob supervisão. No mais, não se deve olvidar que a Súmula 86 do C. TST beneficia apenas a massa falida. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESERÇÃO. Em se tratando de empresas que estão em

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região CAMILLA SAGAWA DE MORAIS(OAB: 82097/PR) KARYNA PIEROZAN(OAB: 29520/PR) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - SARA CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2068 Processo Nº ATOrd-0000199-66.2022.5.09.0069 RECLAMANTE SARA CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO THAIS CASONI(OAB: 41190/PR) RECLAMADO COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1645 965 Figueiredo - Advs: Ligia Maria Alves Julião (OAB: 193607/SP) - NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB: 262131/SP) Nº 1000087-08.2014.8.26.0079 - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: MUNICÍPIO DE BOTUCATU - Recorrida: CECILIA ALVES NOGUEIRA - Vistos, Trata-se de recurso que versa sobre pedido de fornecimento de

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 ADVOGADO OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO(OAB: 120166/MG) CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA(OAB: 88586/MG) EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB: 64225/MG) MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB: 57987/MG) PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB: 57212/MG) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP) CALLINK SERVICOS DE CALL CENTER LTDA Vinícius Costa Dias(OAB: 61559/MG) OSMAR MARTINS DE MELO ADVOG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1263 Nº 4004663-27.2013.8.26.0079 - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Municipio de Botucatu - Recorrido: Dinival Martins - Vistos, Trata-se de recurso que versa sobre pedido de fornecimento de medicamento / tratamento de saúde. Eis a síntese do necessário. Não colhe a pretensão recursal, mantendo-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1265 de todos e dever do Estado lato sensu (CR, art. 196), de que não se exonera ainda que sob a alegação de falta de previsão do medicamento em padronizações elaboradas no âmbito administrativo, e em caso de recusa injustificada, a ordem judicial de concessão, sempre condicionada à apresentação de receit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1645 968 Nº 4005005-38.2013.8.26.0079 - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Municipio de Botucatu - Recorrido: Orivaldo Martins da Costa - Vistos, Trata-se de recurso que versa sobre pedido de fornecimento de medicamento / tratamento de saúde. Eis a síntese do necessário. Não colhe a pretensão recursal, manten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1260 Julião (OAB: 193607/SP) - NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB: 262131/SP) Nº 4002252-11.2013.8.26.0079 - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Municipio de Botucatu - Recorrido: Joaquim Ramos Nogueira - Vistos, Trata-se de recurso que versa sobre pedido de fornecimento de medicamento / tratamento de saúde.

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região LBR MINERACAO LTDA DANIELA MACHADO BARCELOS RIBEIRO(OAB: 12292/PA) MINOBRAS SERVICOS DE MINERACAO EIRELI DANIELA MACHADO BARCELOS RIBEIRO(OAB: 12292/PA) CELESTA MINERACAO S.A RAFAEL RABAIOLI RAMOS(OAB: 14796-O/MT) GALENO NUNES FERREIRA(OAB: 17115-O/MT) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 1359 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. S