Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 pronunciamento expresso sobre outros fundamentos que a parte 17478 Item de recurso invoca para amparar a sua pretensão, ainda que sob pretexto da necessidade de prequestionamento. Saliente-se que a adoção de tese explícita a respeito da matéria em questão satisfaz o pleito de prequestionamento da Súmula nº 297, do C. TST. Conclusão do recurso Mérito Dispositivo

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 10369 confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão." (destaque da Relatora) Em observância ao que prescreve esse dispositivo, a Câmara julgadora confirmou a sentença por seus próprios fundamentos, adotou integralmente os fundamentos deduzidos pela decisão de origem como razões de decidir. Assim,

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 concessão. Recurso da parte Nego provimento. PREQUESTIONAMENTO O prequestionamento é instituto que visa ao preenchimento dos requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais endereçados aos tribunais superiores, fundado em matéria constitucional ou federal que se pretenda ver pacificada. No entanto, explicitados os fundamentos jurídicos e legais que amparam o

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 29784 Assim, não há qualquer omissão a ser sanada, tendo o acórdão Assim, não há qualquer omissão a ser sanada, tendo o acórdão objurgado explicitado os fundamentos jurídicos, fáticos e legais que objurgado explicitado os fundamentos jurídicos, fáticos e legais que o amparam, pelo que se dispensa o pronunciamento expresso o amparam, pelo que se dispensa o pr

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2025 O v. acórdão embargado apreciou amplamente a matéria ora ventilada, estando os embargos interpostos fadados à rejeição, PODER JUDICIÁRIO porquanto, na realidade, a outro fim não se prestam, a não ser JUSTIÇA DO TRABALHO discordar das teses e fundamentos adotados pelo julgado, por lhe serem contrários, uma vez que objetiva a rediscussão da referida IDENTIFICAÇ

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 7580 PRECISAO LTDA. e não os acolher, pois foram explicitados os EMBARGANTE: PROTURBO USINAGEM DE PRECISAO LTDA fundamentos jurídicos e legais que amparam o voto condutor do EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID 9703225 acórdão proferido, consentâneo com o regramento processual aplicável ao procedimento sumaríssimo, dispensando-se o (t) pronunciamento expresso sobre outros

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 ADVOGADO considerando a natureza jurídica de salário-condição da parcela (art. 194 da CLT). No mais, foram explicitados os fundamentos RECORRIDO ADVOGADO jurídicos e legais que amparam o voto condutor do acórdão proferido, consentâneo com o regramento processual aplicável ao procedimento sumaríssimo, dispensando-se o pronunciamento expresso sobre outros fundamento

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Presentes os pressupostos de admissibilidade e se tratando de 6670 PODER JUDICIÁRIO processo sujeito ao rito sumaríssimo julgado por certidão, nos JUSTIÇA DO TRABALHO termos do artigo 895, IV, da CLT, que prevê a "indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente", decido: CONHECER DOS EMBARGOS DE PROCESSO TRT 15ª R

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5796 o voto condutor do acórdão proferido - consentâneo com o regramento processual aplicável ao procedimento sumaríssimo PODER JUDICIÁRIO dispensa-se o pronunciamento expresso, ainda que sob pretexto JUSTIÇA DO TRABALHO da necessidade de prequestionamento. Portanto, não há qualquer violação a dispositivo constitucional, ou a qualquer outro legal, uma vez que o dire

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 18367 O prequestionamento é instituto que visa ao preenchimento dos requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais endereçados aos tribunais superiores, fundado em matéria constitucional ou federal que se pretenda ver pacificada. No entanto, explicitados os fundamentos jurídicos e legais que amparam o voto condutor do acórdão proferido, dispensa-se o pronunciam