Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 1640 garantida. Ficam as partes desde já intimadas da data de juntada do laudo Neste caso, cabia à executada embargar a execução - após a pericial, devendo apresentar suas manifestações até a data da garantia da mesma -, caso a sentença de embargos fosse próxima audiência, independentemente de nova intimação. desfavorável poderia entrar com Agravo de Petiç

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Ainda, sob este aspecto, temos que no presente caso, o acionante foi demitido em 2010, somente tendo ingressado com a presente demanda em 2015. Deste modo, por todos os aspectos, não figura no rol de substituídos existente na ACP cuja execução se discute, o que 2362 Processo Nº RTOrd-0100025-85.2016.5.01.0073 RECLAMANTE MARCELO PINTO BARBOSA ADVOGADO teofilo ferreira lima(O

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 DO EVENTUAL CONDENACAO. COMO MEDIDA CAUTELAR, SEJA NA FASE DE INQ UERITO, OU NA FASE JUDICIAL, NAO SE DECRETA PRISAO PREVENTIVA EM RAZAO DA NATUREZA DA INFRACAO PENAL. A GRAVIDADE DA ACAO E JUIZO DE VALOR QUE HAVERA DE SER CONSIDERANDO NO MOMENTO DE EVENTUAL CO NDENACAO. AINDA SOB ESTE ASPECTO, PROJECAO SOB A NECESSIDADE DE S E ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, E ATENTA

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 FAZER JUIZO PREVIO, PRETENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MESMO QUE SOB A INDICACAO MINIMA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQ UER PROJECAO SOB A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CONTRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, PO R ANTECIPAR UM JUIZO CONDENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REFORCA-SE: COMO REFERIDA NOS PARAGRAFOS ANTER

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2635 d) gratificação natalina proporcional (10/12) de 2017 - nos limites do formulados na reclamação trabalhista proposta por REGINALDO pedido, pois na realidade seria 11/12; PESSOA DE HOLANDA FILHO em face de MULTI TV COMUNICACOES LTDA - ME, para, nos termos da fundamentação: e) Depósitos de FGTS dos meses de maio, junho e outubro de 2017; 1) Acolher a prejudicial

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2638 COMUNICACOES LTDA - ME, para, nos termos da fundamentação: e) Depósitos de FGTS dos meses de maio, junho e outubro de 2017; 1) Acolher a prejudicial e pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 5/2/2013, julgando extinto o processo com resolução de f) multa de 40% do FGTS, com exclusão do período de projeção do mérito quanto às referidas parcelas, n

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2017; 2641 1) Acolher a prejudicial e pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 5/2/2013, julgando extinto o processo com resolução de f) multa de 40% do FGTS, com exclusão do período de projeção do mérito quanto às referidas parcelas, na forma do art. 487, II, do aviso prévio indenizado, na forma da OJ 42, II, da SDI-I, do C. TST. Novo CPC. Ainda sob

Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 Ainda sob este aspecto, sabe-se que um dos atributos dos atos administrativos é a presunção de legitimidade, porquanto, são: legítimos, conforme as regras morais; legais, de acordo com a lei e, verdadeiros, com base na verdade. Todavia, esta presunção de legitimidade é relativa "juris tantum", ou seja, tais atos são passíveis de impugnação cabendo, por sua vez,

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região efeito de confissão quanto à matéria de fática. 508 Defiro o pagamento como extra das horas excedentes à 8ª hora diária e 44ª Semanal, com adicional de 50%, com repercussões em É diante de atitudes repulsivas do réu de não comparecer a juízo férias + 1/3, gratificação natalina proporcional, repouso semanal em audiência para defender-se ou caso compareça e

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 1720 e) Depósitos de FGTS dos meses de dez/15, mai/16, ago/16, Dito isto, passa-se a analisar mais propriamente o mérito que se out/16, nov/16, dez/16 e jan/17; expõe. f) multa de 40% do FGTS; Ainda sob este aspecto, defiro os pedidos de multa do artigo 477 da 2.2.1 Revelia. Verbas rescisórias CLT (tendo em vista a ausência de quitação das verbas no tempo hábil) e