Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 961 “(...)A prescrição para a ação de dano moral decorrente da relação Os transtornos de ordem psicológica/psiquiátrica exigem tratamento de emprego segue a regra estabelecida no art. 7º, inciso XXIX, da profissional para sua cura ou amenização. Não existe um tempo pré Constituição Federal. De acordo com o dispositivo constitucional, o -definido para o

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 963 superior à cinco anos. ordem psiquiátrica decorrentes de stress pós-traumático em 2009, Expõe queO reclamante gozou de benefício previdenciário de ele ainda sofre com as sequelas psicológicas destes transtornos, 26/09/2010 até 04/12/2018: nos períodos de 26/09/2010 a tanto que teve que se afastar das suas atividades para tratamento 31/03/2011e de 06/04/2

Diário da Justiça ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7325/2022 - Terça-feira, 8 de Março de 2022 12 requerente, intimada por e-mail (meio através do qual apresentou a solicitação a esta Corregedoria), não apresentou as informações solicitadas, mormente no que se refere à sua vinculação à cadeia dominial do imóvel e habilitação de advogado, tampouco se o processo é do acervo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ARQUIVE-SE. Na oportunidade, RECOMENDA-SE ao 1º Tabelionato de Notas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2996 de modo que a impugnante tinha plenas condições de cumprir a determinação judicial e evitar a incidência da multa. Logo, é devida a multa, exatamente como cobrada, inexistindo qualquer excesso na execução ou fato superveniente que desobrigue a impugnante do pagamento. Por fim, não entrevejo qualquer a

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 799 Desse modo, intime-se o Sr. Perito a fim de que antecipe a diligência para uma data mais próxima, que permita a entrega do laudo no prazo fixado, no prazo de 5 dias, contados da ciência do presente despacho. INTIMAÇÃO Caso não seja possível alteração da data perícia para data mais Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Se

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 16414 da Procuradoria Regional do Trabalho da 2.ª Região. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO RECURSO DA DEMANDANTE VOTO Conhecimento Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Da rescisão indireta - dos danos morais e materiais Fundamentação Acompanho suas razões de decidir quanto aos seguintes tópicos: "Insiste a demandante no reconhecim

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 501 RECLAMADA: CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO CCSL LITISCONSORTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A E Fundamentação CAMARGO CORREA S/A DECISÃO PJe-JT Vistos os autos. Vistos, 1. RELATÓRIO Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela reclamante em JOSE WENESSON VICENTE DA SILVA, qualificado na inicial, face da sentença qu

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 780 de encargos fiscais e previdenciários. Tudo nos termos da Facultada às partes a apresentação de alegações finais por escrito. fundamentação. Custas pela reclamada, na razão de R$ 83,85 Recusadas as propostas conciliatórias. (oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), calculadas sobre o É o relatório. valor da condenação de R$ 4.192,64. Em face

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3589/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - violação do(s) artigo(s): 7º, XXIX, da CF. Sustenta que a decisão de 2º grau afastou a prescrição quinquenal quanto ao pleito de indenização por danos morais, cujo lapso temporal entre o fato gerador e o ajuizamento da ação se deu superior à cinco anos. Expõe que O reclamante gozou de benefício previdenciário de 26 /09/2010 até 04/12/2018: nos períodos de 26/09/2010 a 31/03

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 PODER JUDICIÁRIO 381 Rossana Raia dos Santos, nos termos da sentença de fls. 42/45, após expor as razões de seu convencimento, houve por bem JUSTIÇA DO acolher, em parte, as pretensões elencadas na inicial para, ao final, condenar a reclamada, VILLAROUCA CONSTRUÇÃO E EMENTA CONCRETO LTDA-ME, a pagar ao reclamante a indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,