Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 FERREIRA DA SILVA, ANALISO: ASSIM, CONSIDERANDO QUE NEM TODAS AS CIRCUNSTâNCIAS, DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, FORAM AO ACUSADO DESFAVORáVEIS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, PELO ROUBO QUE PRATICOU TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NA VIOLêNCIA EMPREGADA CONTOU COM A AJUDA DE COMPARSAS PARA SUA ATITUDE DELITUOSA, CONFORME O INCISO II

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PENA RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTãO AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS PARA TANTO (ART 44 E SEGUINTES, DO CóDIGO PENAL) 2) EM RELAçãO AO DENUNCIADO PEDRO HENRIQUE DA SILVA, ANALISO: ASSIM, CONSIDERANDO QUE NEM TODAS AS CIRCUNSTâNCIAS, DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, FORAM AO ACUSADO DESFAVORáVEIS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) ME

Seção II ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1638 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENúNCIA E CONDENO OS ACUSADOS: ALLAN FERREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, OPERADOR DE MáQUINAS, NASCIDO AOS 05/08/1991, NATURAL DE GOIâNIA/GO, FILHO DE ALAERTE FERREIRA COELHO E MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COELHO, NAS PENAS DO ARTIGO 157, PARáGRAFO 2°, INCISO II C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CóDIGO PENAL

Seção II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 MESES DE RECLUSãO, PELO ROUBO QUE PRATICOU POR SER MENOR DE 21 ANOS NA éPOCA DOS FATOS, PROCEDO A ATENUAçãO DA PENA IMPOSTA EM 03 (TRêS) MESES, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRêS) MESES DE RECLUSãO TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NA VIOLêNCIA EMPREGADA CONTOU COM A AJUDA DE COMPARSAS PARA SUA ATITUDE DELITUOSA, CONFORME O INCISO II DO PARáGRAFO 2° DO ARTIGO 15

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 NASCIDO AOS 27/10/1988, NATURAL DE GOIâNIA-GO, FILHO DE OSVINDO BRITO DE OLIVEIRA E MARTA DE SOUZA FONSECA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, PARáGRAFO 2°, INCISO II C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CóDIGO PENAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CóDIGO PENAL, PASSO A FAZER à DOSIMETRIA DA PENA, AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) EM RELAçãO AO DENUNCIADO ALLAN

Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PACIENTE: VAGNER DOS SANTOS ESPELHO IMPETRANTE: LEANDRO WAGNER DOS SANTOS Advogado do(a) PACIENTE: LEANDRO WAGNER DOS SANTOS - SP196050 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP - 5ª VARA FEDERAL VOTO Conforme se observa da cópia da decisão juntada aos autos, a prisão preventiva de Vagner dos Santos Espelho foi decretada em 28.09.18: A representação ora em apreço descortina um panorama concreto quanto à pretensão de VAGNER, com suporte de outros comparsas, praticar

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, PELO ROUBO QUE PRATICOU TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NA VIOLêNCIA EMPREGADA CONTOU COM A AJUDA DE COMPARSAS PARA SUA ATITUDE DELITUOSA, CONFORME O INCISO II DO PARáGRAFO 2° DO ARTIGO 157 DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERçO), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, FICANDO EM 06

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2875 409 autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Gizadas essas razões de decidir, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réus DANILO HENRIQUE PAULA DE OLIVEIRA e REGINALDO MOREIRA DOS SANTOS nas sanções do injusto penal culpável do art

Seção III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 DESSA FORMA A CITAçãO, PENHORA E AVALIAçãO PARA QUE OS EXECUTADOS PAGASSEM A DíVIDA JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS 06/10 NO DESPACHO DE FL 12, FOI DETERMINADO A CITAçãO DOS REQUERIDOS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRêS) DIAS, CASO NãO HOUVE-SE O CUMPRIMENTO VOLUNTáRIO DA SENTENçA DETERMINOU-SE A EXPEDIçãO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAçãO, NOMEAND

Seção II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVANDO NESTE MOMENTO A MESMA FUNDAMENTAçãO LANçADA ACIMA QUANDO TRATADA DA INEFICáCIA DA APLICAçãO DA PENA DE MULTA. RESTA PREJUDICADA A ANáLISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL (REDAçãO DADA PELA LEI Nº 11.719/08), TANTO PELO FATO DE QUE O OBJETO DO CRIME FOI RECUPERADO, E AI