Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 ORNO E NAO POSSUI NENHUMA JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL. RESSALTO QUE O ARQUIVAMENTO COM BAIXA NAO IMPLICA NO AJUIZAMENTO DE NOVA EXECUC AO FISCAL, MAS APENAS EM PAGAMENTO DE GUIA REFERENTE AO DESARQUIV AMENTO, QUE SEQUER E APLICAVEL A FAZENDA PUBLICA, AFINAL POSSUI I SENCAO LEGAL, PORTANTO, ENCONTRADOS BENS PENHORAVEIS, O ESTADO PO DERA REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 TICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O S ITE DO TJGO. NR. PROTOCOLO : 264736-20.2009.8.09.0093 ( 200902647363 ) AUTOS NR. : 1103 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : O ESTADO DE GOIAS EXECUTADO : LUIS CARLOS LEAL - O MINEIRO ADV EXEQTE : 22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA DESPACHO : DECISAO (EMBARGOS DE DECLARACAO) TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARA

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 MA QUE NAO LOCALIZADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA A EXECUCAO FISCA L FICARA SUSPENSA PELO PRAZO DE 01 ANO, E A PARTIR DESTE INICIA-S E O PRAZO PRESCRICIONAL. CONFORME JA AFIRMADO NA DECISAO DE FLS. 95/96, POR AUSENCIA DE DISPOSICAO QUANTO AO TIPO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO SUA REALIZACAO COM BAIXA. ISSO PORQUE A PERMANENCIA DO PROCESSO DURANTE VARIOS ANOS NO ARMARIO DO C