Publicações Judiciais I ● 24/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ALAIM ANTONIO PAROLLO (= ou > de 60 anos) SILVIO CARLOS LIMA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CLAUDIO MONTENEGRO NUNES HERMES ARRAIS ALENCAR 11.00.00038-1 1 Vr LIMEIRA/SP DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto nos termos do art. 105, III, da Constituição Federal contra a r. decisão monocrática que decidiu o agravo legal interposto de decisão anterior, prolatada com fulcro no art. 557, do Código de Processo Civi

Publicações Judiciais I ● 13/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, não é possível o reconhecimento da pretensão inicial. Isto posto, NEGO provimento à apelação. Int. São Paulo, 03 de dezembro de 2012. LEONARDO SAFI Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047243-71.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.047243-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI ALAIM ANTONIO PAROLLO (= ou > de 60 anos) SILVIO CARLOS LIMA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CLAUDIO MONTENEGRO NUNES HER

Publicações Judiciais I ● 13/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, não é possível o reconhecimento da pretensão inicial. Isto posto, NEGO provimento à apelação. Int. São Paulo, 03 de dezembro de 2012. LEONARDO SAFI Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047243-71.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.047243-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI ALAIM ANTONIO PAROLLO (= ou > de 60 anos) SILVIO CARLOS LIMA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CLAUDIO MONTENEGRO NUNES HER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1424 RELAÇÃO Nº 0329/2019 Processo 1001049-11.2019.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucinda Rosa Malaman Corte - - Roberto Corte - Vistos. Manifeste-se o autor quanto a devolução negativa do mandado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 235/239. Intime-se. - ADV: BRUNA IN

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0003380-22.2014.403.6143 PROT: 11/11/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUCIANO CALDAS PEREIRA ADV/PROC: SP074541 - JOSE APARECIDO BUIN E OUTROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0003381-07.2014.403.6143 PROT: 11/11/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: GERALDO SOUZA MAIA ADV/PROC: SP158873 - EDSON ALVES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0003382-89.2014.403.6143 PROT: 11/11/2014 CLASSE : 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 PROCESSO :0003040-15.2014.8.26.0320 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Ricardo Pereira Garcia RECLAMADO : Banco Bradesco Financiamentos S/A VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1001194-43.2014.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Fatisa Transportes Ltda. ADVOGADO : 204260/SP - Daniel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Erick Gustavo de Andrade RECLAMADO : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0023623-16.2017.8.26.0320 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : ESPACO VIDA NOVA ASSISTENCIA A DEPENDENTES QUIMICOS LTDA. RECLAMADO : ANA MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1235 de embargos. Para tanto, providencie o exequente o depósito das diligências ou da taxa postal respectiva, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SUZANA COMELATO GUZMAN (OAB 155367/SP) Processo 1016154-11.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Mega Work Comércio, Serviços e Locação Ltda.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1235 de embargos. Para tanto, providencie o exequente o depósito das diligências ou da taxa postal respectiva, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SUZANA COMELATO GUZMAN (OAB 155367/SP) Processo 1016154-11.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Mega Work Comércio, Serviços e Locação Ltda.

Publicações Judiciais I ● 14/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não obstante o estudo tenha mencionado haver gastos com medicamentos, o mesmo não informa tal valor. Dessa forma, mesmo considerados os gastos com aluguel do imóvel (R$320,00), à míngua de elementos outros que demonstrem a suposta hipossuficiência econômica, entendo que o padrão socioeconômico descrito mostra-se incompatível com a concessão do benefício pleiteado até o deferimento administrativo. Cumpre ressaltar que o benefício em questão possui caráter nitidamente assistencial,