Caderno único ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Nº 2016.06.1.013378-4 - Embargos a Execucao - A: ALAN FELIX DA SILVA. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. R: BANCO PANAMERICANO SA. Adv(s).: DF029743 - Humberto Luiz Teixeira. Recebo os embargos do devedor. A intempestividade não impede o processamento dos embargos, tendo em vista a obrigatoriedade de a Curadoria Especial apresentar defesa para a parte citada por edital. A falta de garantia do ju�

Caderno único ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 caso de não comparecimento à audiência, será aplicada à parte que não comparecer multa de 2% sobre o valor da causa (NCPC, art. 334, § 8º). Caso não haja autocomposição, o prazo de resposta começará a fluir na forma do art. 335 do NCPC. A parte autora será intimada na pessoa de seu advogado.. Cite-se. Sobradinho - DF, terça-feira, 24/01/2017 às 17h25. Luciana Pessoa Ramos,Juíza de Direit

Caderno único ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de abril de 2015 determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, facultando-se à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, desde que haja indicação de bens passíveis de penhora. Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2882 421 resultando, após o cumprimento das condições, na extinção de sua punibilidade. Dá análise da legislação pertinente acerca da matéria, vê-se que o artigo 89 da Lei nº. 9.099/95, condiciona a concessão do benefício da suspensão condicional do processo à crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior