Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 3210 tenha realizado o pagamento de outros tributos além daquele cujo comprovante se encontra a fls. 22, não foram juntados os mencionados comprovantes de quitação, de modo que fica a ré obrigada ao ressarcimento dos valores efetivamente despendidos e comprovados pelo autor. Passo agora a analisar o pedido d

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0000331-74.2017.403.6140 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. EVERTON BEZERRA DE SOUZA Reu...... : SUNGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA - ME Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 0000354-20.2017.403.6140 Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. EVERTON BEZERRA DE SOUZA Reu...... : HYDRAULIKTEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2202 1285 São Paulo, a fim de aferir os valores a que faria jus o “de cujus”, a fim de verificar se o pedido se enquadra nos termos da Lei 6858/80. Prazo: 15 dias.3. Ante a pesquisa efetuada pelo Ministério Público (fls. 27/29), manifeste-se a requerente, no mesmo prazo, requerendo o que de direito.Int.Mauá, 14

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 1676 próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) o autor exerce atividad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000211-43.2017.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ALAN LEANDRO MORENO - ME, ALAN LEANDRO MORENO DESPACHO Vistos. Diante da certidão parcialmente cumprida, intime-se a parte exequente a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. No silêncio, ou na hipótese de diligência sem qualquer relação com a fase processual, promova-se o sobrestamento do feit

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0000425-22.2017.403.6140 PROT: 24/02/2017 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: INCOPEL - PAINEIS ELETRICOS LTDA ADV/PROC: SP107020 - PEDRO WANDERLEY RONCATO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0000426-07.2017.403.6140 PROT: 02/03/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ALAN LEANDRO MORENO - ME VARA : 1 PROCESSO : 0000427-89.2017.403.6140 PRO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS. Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi determinada a citação das partes executadas. Citadas, as partes devedoras se mantiveram inertes quanto ao adimplemento ou apresentação de defesa. Determinado o bloqueio via BacenJud e RenaJud, ambos restaram infrutíferos (ids.16248355 e 20385731). A parte exequente, em regular prosseguimento da execução, requereu a realização de constrição nos ativos financeiros da executada, por meio do sistema BacenJud,bem como bl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2037 das demandas. Vale lembrar que entendimento semelhante era comumente aplicável ao procedimento sumário, via de regra convertido em ordinário aos auspícios do código de rito anterior. Por fim, obtempero que a qualquer momento o juízo poderá designar audiências conciliatórias junto ao CEJUSC ou mesmo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1360 de Lima - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Proceda o requerente à juntada de documentação comprobatória de isenção de imposto de renda. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP) Processo 1004137-12.2015.8.26.0348 - Execução de Alimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1979 INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. RELEVÂNCIA SOCIAL EVIDENCIADA. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. PRECEDENTES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS DESTITUÍDOS DE COMANDO NORMATIVO SUFICIENTE PARA AMPARAR A PRETENSÃO DA RECORRENTE. SÚMULA Nº 284/STF. “FACTOR