Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nos termos dos art. 62 do Código de Processo Penal e art. 107, I, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do réu JOSÉ CARLOS DORSA VIEIRA PONTES. Transitada em julgado, procedam-se às devidas anotações e comunicações de praxe. Prossiga-se em relação aos demais réus.P.R.I.C. ACAO PENAL 0003174-78.2016.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1127 - SILVIO PEREIRA AMORIM E Proc. 1550 - SILVIO PETTENGILL NETO) X ALEY ARAJI GOULART(MT011443 - ANIBAL FELICIO GARCI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

*PA 1,0 JUIZ FEDERAL DR. SILVIO CÉSAR AROUCK GEMAQUE.PA 1,0 JUIZ FEDERAL TITULAR DA 9ª VARA CRIMINAL .PA 1,0 Belª ROSÂNGELA MARIA EUGÊNIO DE FRANÇA FLORES .PA 1,0 DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 7069 ALIENACAO DE BENS DO ACUSADO 0012495-11.2018.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010474-96.2017.403.6181 () ) - JUSTICA PUBLICA X RONALDO BERNARDO(SP407251 - GIANNY JAVAROTTI TESSANDORI E SP162430 - ALEX SANDRO OCHSENDORF E SP322635 - MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH E SP37

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL FÁBIO ANTUNEZ SPEGIORIN DIRETOR DA SECRETARIA Expediente Nº 5920 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000842-45.2015.403.6107 - JUSTICA PUBLICA X ALEJANDRO JUVENAL HERBAS CAMACHO JUNIOR X GILMAR PINHEIRO FEITOZA X ANDRE LUIZ DE SOUZA X RICARDO HENRIQUE DE SOUZA X RONALDO GAZOLA X DENISE ALEXANDRE ALVES DE CASTRO X CLAYTON MACEDO KUBAGAWA X JACQUELINE TERENCIO X SIMONE ELIAS SANTOS(SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI E SP274839 - JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR E SP289500 - CAMILLA GIGLIOL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos nº 0003528-58.2011.403.6104ST-D Vistos.JIN LIN foi denunciada como incursa nas penas do art. 334, c.c. o art. 14, II, ambos do Código Penal, em razão dos seguintes fatos descritos na inicial:(...)Consta dos autos que JIN LIN, na qualidade de sócio administradora da empresária J BELIEF BIJUTERIAS LTDA. - EPP., CNPJ 10.257.110/0001-97, no dia 28 de fevereiro de 2011, através da Declaração de Importação (DI) nº 11/0373219-8, submeteu a despacho aduaneiro mercadorias consistentes em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.WILSON FELIX DE SANTANA JUNIOR e LEONARDO SANTOS SOUZA SILVA foram denunciados como incursos no artigo 289, 1º, c.c. o art. 29, ambos do Código Penal, em razão dos seguintes fatos descritos na denúncia:(...) Consta dos incluso inquérito policial que, no dia 14/3/2017, às 18h20, na rodovia Cônego Domênico Rangoni, altura do km 8 do acesso 248, sentido leste (Cubatão-Guarujá), em Guarujá/SP, WILSON FELIX DE SANTANA JUNIOR e LEONARDO SANTOS SOUZA SILVA, agindo em comunhão de vont

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6ª VARA DE SANTOS Drª LISA TAUBEMBLATT Juiza Federal. Roberta D Elia Brigante. Diretora de Secretaria Expediente Nº 6838 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002686-68.2017.403.6104 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 91 - PROCURADOR) X MARCELO CARDOSO DOS SANTOS X HAILTON BENTO DOS SANTOS(SP127964 - EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI E SP191770 - PATRICK RAASCH CARDOSO E SP248306 - MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR E SP347332 - JULIANA FRANKLIN REGUEIRA E SP357110 - BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

verificação no interior dessa carga foram encontradas as dez mochilas com cocaína, e junto às mochilas um pé-de-cabra e um estilete;- a verificação do container demonstrou que o rebite do chavão dele, que permite que o chavão se movimente, tinha sido trocado, e assim teria sido possível a abertura do container sem rompimento do lacre;- o lacre inclusive estava íntegro;- também dentro do container um outro lacre íntegro, que pelas investigações que agente tem acesso ele é utilizad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Roberta D Elia Brigante. Diretora de Secretaria Expediente Nº 7462 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002247-57.2017.403.6104 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO: SEGREDO DE JUSTIÇA) - SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 91 - PROCURADOR) X SEGREDO DE JUSTICA(SP127964 EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI E SP191770 - PATRICK RAASCH CARDOSO E SP248306 - MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR E SP347332 - JULIANA FRANKLIN REGUEIRA E SP357110 - BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO E SP358866 - ALAN ROCHA H

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presença de Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA em face de:ADALTON FERREIRA SANTANA, comerciante, portador do RG nº M-5.901.117/SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 920.477.266-20, residente e domiciliado na Rua Guarapa, nº 110, casa 02, Parque Guarani, São Paulo-SP;MAO SHUANGLEI, portador do RNE nº V597289, inscrito no CPF sob o nº 234.117.148-67, residente e domiciliado na Rua Oriente, nº 394, apartamento 52, CEP 03016-000, Brás, São Paulo-SP;RUOMEI JIN, inscrito no CPF sob no nº 233.9

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6ª VARA DE SANTOS Drª LISA TAUBEMBLATT Juiza Federal. Roberta D Elia Brigante. Diretora de Secretaria Expediente Nº 6838 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002686-68.2017.403.6104 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 91 - PROCURADOR) X MARCELO CARDOSO DOS SANTOS X HAILTON BENTO DOS SANTOS(SP127964 - EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI E SP191770 - PATRICK RAASCH CARDOSO E SP248306 - MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR E SP347332 - JULIANA FRANKLIN REGUEIRA E SP357110 - BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO