Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1198 390 “plus”, é um “minus” que se evita” (Apelação nº 7.024.157-3, 12ª Câmara Direito, relator Desembargador José Reynaldo, 19 de agosto de 2009). Nota-se, além disso, que o contrato foi celebrado no ano de 2008, sob a égide da Medida Provisória 1.963-17, de 31 de março de 2000, reeditada sob nº 2.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 822 1425 desde a época da citação inicial. Relativamente a janeiro de 1989, a diferença somente é aplicável aos saldos de cadernetas de poupança abertas ou renovadas até 15 de janeiro de 1989. Relativamente a março, abril e maio de 1990, a responsabilidade da instituição financeira se restringe aos saldos i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 820 317 cláusula 13 é abusiva. Em primeiro lugar porque as “perdas e danos” estão vinculadas à quantidade de frutos estabelecida no contrato e esta, como já foi ressaltado, não passa de uma “referência” ou “estimativa”. Em segundo lugar, porque as perdas e danos, quer na responsabilidade contratual que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 773 895 pois acha que a quantidade furtada é maior que aquela apurada no inquérito policial. Como a autora não demonstrou a efetiva quantidade de sucata que lhe foi furtada, entende a ré que deve se ater tão somente ao que foi apurado no inquérito policial. Outrossim, afirma a requerida que em reunião levada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 830 protelatório - Alegação de contradição e omissões inexistentes - Imposição de multa - Aplicação do artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São manifestamente protelatórios embargos de declaração que atribuem a acórdão contradição e omissões inexistentes. (Embargos de Dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 573 1904 da avença, porque a cobrança de liquidação antecipada é autorizada pelo Banco Central, concluindo que não há indébito a ser restituído à autora; bate-se ainda pela não incidência do Código de Defesa do Consumidor, sustentando que a autora não é hipossuficiente para os fins do artigo 6º, inciso V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1327 à disposição deste Juízo, conforme documentação que segue. Isto posto, dou por penhorado o numerário acima mencionado que permanecerá depositado em conta judicial. Intime-se, outrossim, a devedora, na pessoa do advogado constituído (art.236/237 do CPC), para querendo, opor impugnação, em quinze (1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1339 microfilmados’, constantes do item “b” de fls. 252 deixaram de serem investigados conforme já especificado”, de modo que, a seu ver, isso teria “tornado inócua a realizada perícia contábil” (sic. - fls. 371). Isso se deve ao fato de que, segundo o autor, os extratos de fls. 253/259, contenham

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1287 453 Nada Mais - ADV: ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO (OAB 104360/SP) Processo 0005103-57.2012.8.26.0037 (00359/2012) - Declaratória (em geral) - Adriano Jose Rodrigues dos Santos - Aquarela Tintas Araraquara Ltda - Vistos etc. ADRIANO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS promove ação declaratória de inexistência de débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 885 405 REINTEGRAÇÃO DE POSSE - WAP EMPREENDIMENTOS S/C LTDA X HELIO PEREIRA LOPES E NEIDE DE SAN ZIRILO LOPES - Vistos. A sentença proferida a fls.94/97, já transitada em julgado, rescindiu o contrato de compra e venda celebrado entre as partes. Por conseqüência, a posse e domínio do imóvel objeto do contrato